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Alta comissária da ONU apela aos EUA para que fechem prisão de Guantánamo

por Leda Letra, da Rádio ONU publicado , última modificação 05/04/2013 15h08

Nova York – A alta comissária para os Direitos Humanos da ONU apelou ao governo dos Estados Unidos para fechar o centro de detenção de Guantánamo. Segundo Navi Pillay, manter a prisão aberta é "uma clara violação da lei humanitária internacional". Ela destaca que muitos detidos são deixados no local por tempo indefinido, em um exemplo de detenção arbitrária.

Pillay afirma estar "profundamente desapontada com o governo americano" por ainda não ter fechado Guantánamo. A alta comissária lembra que "metade dos 166 detidos já foram autorizados a voltar aos seus países de origem ou a outras nações para reassentamento." Mas eles continuam presos.

Ela ressalta ainda que há casos de pessoas que estão na prisão há mais de uma década, o que causa preocupação. Na opinião de Navi Pillay, a situação prejudica a postura dos Estados Unidos enquanto defensor dos direitos humanos e "enfraquece" a posição do país ao lidar com violações dos direitos humanos em outras partes do mundo.

A alta comissária lembra da recente greve de fome realizada por presos de Guantánamo, um sinal, para ela, de "um ato desesperado". Pillay diz sempre defender outras formas de protesto, mas "devido à ansiedade e ao tempo prolongado na prisão", sem expectativa de saída, causa "pouca surpresa" que alguns detidos tenham optado por uma "medida desesperada".

A representante da ONU lembra que há quatro anos, ela elogiou o anúncio do presidente Obama de que uma das prioridades dele seria fechar o centro de detenção. Mas lamenta que "este abuso sistemático de indivíduos continue ano após ano". Ela destaca que "quando outros países violam a lei internacional dos direitos humanos os Estados Unidos, de modo correto, criticam fortemente" essas nações.

Como um primeiro passo para a mudança, Pillay diz que "os que já foram liberados devem ser soltos." Ela lembrou a morte, em setembro, de Adnan Latif, a nona pessoa a morrer em Guantánamo e afirmou ser hora de "por um fim a essa situação."

Pillay vem repetindo que os detidos em Guantánamo devem ser julgados por cortes civis, já que as comissões militares "não seguem os padrões internacionais de julgamentos justos".

A alta comissária lembra que "ninguém está sugerindo que os Estados Unidos sejam brandos com aqueles que planejaram ou realizaram crimes e atrocidades."

A lei internacional requer que não haja impunidade nesses casos, mas os direitos humanos devem ser aplicados a todas as pessoas, incluindo suspeitos de atos terroristas.

Navi Pillay pede também aos Estados Unidos que estendam um convite que permita o acesso dos especialistas de direitos humanos da ONU à prisão, incluindo a chance de encontros privados com os detidos.