São Paulo – O Uruguai defendeu hoje (12/), perante a Comissão de Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), seu projeto de legalização da maconha e considerou que as políticas “proibicionistas” aplicadas nos últimos 50 anos não foram eficazes, fracassaram e precisam ser internacionalmente revisadas.

“Na evidência das políticas públicas, podemos observar que os objetivos dessas políticas baseadas na criminalização do uso não completaram seus objetivos e se mostraram ineficientes”, declarou Diego Cánepa, chefe da delegação do Uruguai no fórum e secretário de presidência do Uruguai. “Nos últimos 40 anos, não reduzimos o número de dependentes nem o consumo da droga, que, de fato, seguem aumentando”, afirmou Cánepa, que também se reuniu com representantes da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, organização que criticou a iniciativa uruguaia em seu último relatório.

“Com o proibicionismo, a única que alcançamos foi fortalecer o poder do tráfico e do crime organizado de tal forma que, como ocorre na Colômbia ou no México, os mesmos chegam a desafiar o próprio Estado”, acrescentou.

O chefe da delegação uruguaia ressaltou que, do ponto de vista das políticas sanitárias, da segurança e da convivência social, os resultados da atual estratégia foram negativos e que, portanto, é preciso buscar novas alternativas. “Nós não temos uma visão contrária a da Convenção (contra as drogas) em relação à necessidade de fiscalização e de controle. O que nós dizemos é que, ao invés de simplesmente proibicionismo, um mercado estritamente regulado nos dará um maior controle”, ressaltou.

A Jife, o órgão da ONU que vigia o cumprimento das normas internacionais contra as drogas, indicou em seu relatório anual, publicado recentemente, que a regulamentação do mercado da maconha infringiria os tratados internacionais.

Neste aspecto, em resposta a Jife, Cánepa assegurou que o Uruguai tem o direito de “assumir as formas jurídicas que lhe dão possibilidade de atacar de maneira frontal as bases econômicas do tráfico”. As políticas sobre drogas também serão temas centrais nos debates regionais, como o da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em dezembro de 2012, o presidente do Uruguai, José Mujica, publicou defendeu o projeto que promove a produção, distribuição, venda e consumo da maconha, em estudo no Poder Legislativo. “Nas últimas décadas, o pior flagelo para a América Latina foi o crescimento constante do narcotráfico, pelo seu caráter de alto risco e lucro atrativo”, explicou Mujica, lembrando ainda da corrupção policial.

Apesar disso, queria aumentar o apoio popular ao projeto antes de ele ser aprovado pelo Parlamento e assim pediu a congressistas favoráveis à medida freassem a tramitação. O presidente prefere aprofundar o debate público em torno da legalização da maconha e se mostrou confiante de que, após isso, o povo uruguaio “entenderá que estamos em uma guerra e que esta é uma artilharia que não prejudica ninguém”.

Mujica também lembra que, no Uruguai, “existem mercados de viciados”, complementando um de cada três presos no país está detido por delitos relacionados com as drogas. Segundo números oficiais, no Uruguai, há 9,5 mil reclusos, em uma população de 3,3 milhões de habitantes.

O projeto de lei estudado pelo Parlamento uruguaio autoriza o Estado a assumir “o controle e a regulação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis e seus derivados”.

O dispositivo permite também o “autocultivo” de até seis plantas de maconha, com uma colheita máxima de 480 gramas anuais, para uso doméstico “destinado ao consumo pessoal ou partilhado dentro do lar”. Também se estuda a criação de clubes com até 15 membros que poderiam cultivar 90 plantas de maconha.

Popularidade

O governo de Mujica alcançou 47% de aprovação entre a população, um aumento de sete pontos em três meses, segundo a instituição Cifra, que realiza pesquisas. A simpatia por Mujica também cresceu, atingindo 53% e alta de três pontos percentuais.

Os números são menores que 2010 – com 67% de simpatia e 66% de aprovação da gestão -, quando a aceitação mostravam as maiores cifras. No ano de 2011 houve um descenso nas porcentagens (43%) em simpatia por Mujica, e em 2012, na aprovação da gestão (que chegou a 36%). A partir de então, ambos os indicadores voltaram a subir: em dezembro passado, a imagem do mandatário uruguaio alcançou 50% de aprovação, enquanto da gestão subiu a 40%.