São Paulo – O presidente do Uruguai, José Mujica, publicou uma nota com considerações pessoais defendendo o projeto que promove a produção, distribuição, venda e consumo da maconha, em estudo no Poder Legislativo. O chefe de Estado quer aumentar o apoio popular ao projeto antes de ele ser aprovado pelo Parlamento.

“Nas últimas décadas, o pior flagelo para a América Latina foi o crescimento constante do narcotráfico, pelo seu caráter de alto risco e lucro atrativo”, explicou Mujica, no comunicado intitulado “Uma Lei contra o narcotráfico” publicado no site da Presidência do país. 

No texto, Mujica ainda lembrou como a corrupção policial, ameaça aos agentes que tentam combater esse tipo de crime e as mortes provocados pelo narcotráfico. “Usam as prisões como quartéis de organização e comando a distância”, ressaltou. “É por isso que nos propomos a tirar o mercado da maconha da ação clandestina e tratar a dependência severa como uma doença perigosa”, afirmou.

Mujica também lembra que, no Uruguai, “existem mercados de viciados”, complementando um de cada três presos no país está detido por delitos relacionados com as drogas. Segundo números oficiais, no Uruguai, há 9,5 mil reclusos, em uma população de 3,3 milhões de habitantes.

Freio

No início desta semana, ele pediu aos principais congressistas que apoiavam o projeto, a maioria formada por seus próprios correligionários da coligação de esquerda Frente Ampla, para que freassem sua tramitação. A princípio, os governistas tinham a intenção de aprovar o projeto antes do fim deste ano e enviá-lo ao Senado para que se transformasse em lei no primeiro semestre de 2013.

Segundo Mujica, antes da lei ser aprovada, ela precisa contar com o apoio da população. Segundo pesquisas, 64% dos uruguaios são contrários à medida, incluindo 53% de eleitores da Frente Ampla. “Não votem uma lei porque têm maioria no Parlamento. A maioria tem que estar na rua, e o povo tem que entender que, com tiros e prisões, o que fazemos é dar um mercado ao narcotráfico”, disse Mujica.

O presidente prefere aprofundar o debate público em torno da legalização da maconha e se mostrou confiante de que, após isso, o povo uruguaio “entenderá que estamos em uma guerra e que esta é uma artilharia que não prejudica ninguém”

O governo uruguaio apresentou a iniciativa de legalizar a maconha como parte de um plano para combater o narcotráfico ao tirar seu mercado e evitar que os consumidores precisem frequentar ambientes pouco seguros para comprá-la. O projeto de lei estudado pelo Parlamento uruguaio autoriza o Estado a assumir “o controle e a regulação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis e seus derivados”.

O dispositivo permite também o “autocultivo” de até seis plantas de maconha, com uma colheita máxima de 480 gramas anuais, para uso doméstico “destinado ao consumo pessoal ou partilhado dentro do lar”. Também se estuda a criação de clubes com até 15 membros que poderiam cultivar 90 plantas de maconha.