Câmara do Uruguai aprova projeto de lei do matrimônio igualitário

 Montevidéu  – A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou hoje (12) de madrugada por uma ampla maioria o projeto de lei de matrimônio igualitário, que dá a casais homossexuais os mesmo direitos […]

 Montevidéu  – A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou hoje (12) de madrugada por uma ampla maioria o projeto de lei de matrimônio igualitário, que dá a casais homossexuais os mesmo direitos e obrigações dos casais heterossexuais. Depois de cerca de 8 horas, o debate terminou às 0h56 com 81 dos 87 deputados a favor do projeto, apresentado pelo partido do presidente José “Pepe” Mujica, a Frente Ampla.

O projeto de lei que prevê a modificação de vários artigos do Código Civil faz parte de uma série de outras reformas sustentadas pelo atual governo. Tramitam pelo Legislativo propostas sobre a minoridade criminal e a descriminalização da maconha. A despenalização do aborto já foi aprovada e está regulamentada, com aplicação desde o começo deste mês na rede pública de saúde. 

Quando ao projeto do matrimônio igualitário, a expectativa é de que seja submetido à apreciação do Senado no início de 2013, o que fará do Uruguai o segundo país latino-americano a legalizar o casamento gay.