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ONU cobra do Egito revogação de decreto e cumprimento de preceitos democráticos

por Renata Giraldi, da Agência Brasil publicado 30/11/2012 15h11, última modificação 30/11/2012 15h24

Brasília - A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, enviou carta ao presidente do Egito, Mouhamed Mursi, apelando para a manutenção dos poderes do Judiciário e do Legislativo. O apelo é uma cobrança indireta para que Mursi revogue o decreto no qual amplia seus poderes e reduz os dos demais. As informações são da Agência Lusa.

A iniciativa do presidente egípcio provocou protestos violentos no país, causando vítimas. Para Navi Pillay, Mursi deverá reconsiderar a decisão. Pelo decreto editado por ele, suas iniciativas não podem ser contestadas.

Na carta, a alta comissária ressalta que os obstáculos colocados no acesso à Justiça e à independência do Poder Judiciário, conforme o texto do decreto, “abrem porta para a violação” de convenções internacionais sobre os direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais.

“Aprovar uma constituição nessas condições poderá introduzir um novo elemento de divisão na sociedade egípcia”, disse o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Para Navi Pillay, a Assembleia Constituinte, que aprovou ontem (29) o projeto final da nova Lei Fundamental, não reflete a composição da sociedade egípcia. Segundo o porta-voz, faltam as posições das mulheres e dos representantes das minorias.

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