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Judiciário do Egito mantém poder ilimitado do presidente em 'questões de soberania'

Oposição julga decisão ambígua e cobra precisão da Suprema Corte de Justiça
por Fillipe Mauro, do Opera Mundi publicado , última modificação 27/11/2012 15h11
Oposição julga decisão ambígua e cobra precisão da Suprema Corte de Justiça

Presidente egípcio, Mohamed Mursi, fala para partidários em frente ao palácio presidencial no Cairo, Egito (Handout/Reuters)

São Paulo – Após se reunir com a Corte Suprema de Justiça do Egito, o presidente Mohamed Mursi concordou em restringir sua decisão de governar com poderes ilimitados. A partir de agora, o Judiciário apenas não poderá intervir no que diz respeito a “questões de soberania”. Membros da oposição dizem não compreender com precisão o que seriam as “questões de soberania” e insistem em uma completa revogação do governo por decreto instaurado por Mursi no último dia 20.

No que diz respeito à decisão de revisar as sentenças daqueles que combateram opositores da ditadura de Hosni Mubarak, o porta-voz de Mursi, Yasser Ali, alegou que “tudo dependerá da descoberta de novas evidências”. Ele também argumentou que a imunidade do presidente representa uma “medida temporária” que sairá de vigor assim que uma nova constituição for implementada.

Embora ambíguo, a expressão “questões de soberania” remete a elementos como a política externa de um país ou mesmo sua segurança territorial. Como é Mursi quem concentra as atribuições do Legislativo enquanto um parlamento não é formado, há analistas políticos que acreditam que o termo também signifique o domínio de poderes constitucionais.

Manifestantes continuam reunidos em protesto nos principais centros urbanos do Egito. Além da revogação do governo por decreto, eles também pedem a dissolução da Assembleia Constituinte. Por meio de seu porta-voz, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu uma resolução pacífica dos impasses em torno da nova constituição.

A maior parte das escolas está fechada e universidades e repartições públicas encerrarão seus expedientes mais cedo, antes do início de novas manifestações. Diante do anúncio de que Mursi estaria imune até mesmo às decisões do Judiciário, a Associação Nacional de Magistrados chegaram a entrar em greve.

Diversas lideranças políticas da oposição, entre eles o Nobel da Paz e ex-candidato à presidência Mohamed el Baradei, se recusaram a dialogar com Mursi antes da revogação de seus poderes irrestritos. No domingo (25), confrontos entre manifestantes e policiais provocaram a morte de um adolescente e deixaram mais de 60 pessoas feridas.