A Justiça brasileira autorizou a extradição do argentino Cláudio Vallejos, acusado pela promotoria de seu país de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar da Argentina (1976 – 1983). 

O processo foi deferido por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil na noite desta terça-feira (18/09). Segundo o juiz Gilmar Mendes, que foi o relator do tribunal, “a Argentina é competente para julgar o caso, considerando o local dos fatos e a nacionalidade do acusado”. 

Os magistrados brasileiros, no entanto, pediram que o governo argentino assuma o compromisso de substituir eventual sentença de prisão perpétua por pena privativa de liberdade de no máximo 30 anos. Segundo a legislação do Brasil, os crimes de tortura e homicídio pelos quais Vallejos é denunciado já estão prescritos. 

Antigo membro das Forças Armadas da Argentina, Vallejo é suspeito de ter participado de diversos crimes durante sua atuação na Escola de Mecânica da Armada Argentina, conhecido centro clandestino de detenção do período militar no país. 

O argentino já confessou os crimes em diversos veículos de comunicação brasileiros. “Matei pelo menos 30 pessoas e perdi a conta daqueles que torturei, perdi a conta daqueles que torturei e acabaram mortos”, disse à revista Fatos. Entre outros crimes, Vallejos admitiu ter participado do sequestro do pianista brasileiro Francisco Tenorio Cerqueira Junior, desaparecido em Buenos Aires em 1976 enquanto realizava apresentações com Vinícius de Moraes. 

No entanto, os argentinos que lutam pelo julgamento dos crimes cometidos durante a ditadura terão de esperar mais tempo para encontrar o ex-militar na sala do tribunal. Vallejos apenas será extraditado depois que acertar suas contas com a justiça brasileira e não existe nenhuma previsão de quando isso ocorrerá. 

O torturador responde pelo processo penal de estelionato e, de acordo com a lei brasileira, poderá voltar ao seu país natal somente após ter cumprido sua pena. Vallejos desembarcou em território brasileiro na década de 80 e, desde então, já foi preso diversas vezes, incluindo em janeiro deste ano.

Na Argentina, vários militares que cometeram crimes durante os anos ditatoriais estão sendo processados e punidos. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas desapareceram ou foram mortas pelo regime militar no país.