O presidente do Egito Mohammed Mursi determinou hoje (08) o restabelecimento das sessões e prerrogativas do Parlamento previamente dissolvido pela Junta Militar. Segundo a agência de notícias estatal Mena, Mursi emitiu um decreto pelo qual retira a resolução ditada pelo Conselho Supremo das Forças Armadas, que dissolveu o Parlamento no dia 15 de junho passado.

Além disso, o presidente egípcio anunciou a realização de eleições nos 60 dias posteriores à aprovação da nova Constituição por parte do Parlamento. A Junta Militar tinha dissolvido o órgão legislativo controlado pelo Partido Liberdade e Justiça, ligado ao movimento da Irmandade Muçulmana, após a Corte Suprema Constitucional anular as últimas eleições, realizadas em 14 de junho, por considerar que houve irregularidades. 

Como consequência, a cúpula militar anunciou então que assumiria o Poder Legislativo até a constituição de um novo Parlamento, decisão criticada pela Irmandade Muçulmana – movimento ao qual Mursi pertence. No dia 30 de junho passado, o político jurou o cargo de presidente do Egito ante o Tribunal Constitucional após vencer as eleições presidenciais, e assumiu o poder que a Junta Militar tinha exercido de maneira provisória desde a renúncia do ex-ditador Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Entretanto, ainda persistem as dúvidas sobre a aplicação da decisão do tribunal, que só afetou a Assembleia do Povo (câmara baixa do Parlamento). A Justiça ainda pretende se pronunciar sobre o futuro da Shura (câmara alta do Parlamento). Neste sábado, a Corte Suprema Administrativa do Egito decidiu remeter à Corte Constitucional o requerimento judicial que pede a dissolução desta câmara por irregularidades em sua composição.

Além disso, está previsto que a Corte Suprema Administrativa decida amanhã (09) sobre a competência ou não do Tribunal Constitucional para ordenar a dissolução da câmara baixa.