São Paulo – O governo do Uruguai enviou hoje (20) ao Legislativo um pacote com 16 medidas para regulamentar o consumo de maconha no país. Com isso, o presidente José Mujica quer minar uma das principais fontes de renda do narcotráfico e reduzir a criminalidade, cujo crescimento tem assustado os uruguaios. Facilitar o acesso à maconha também é uma das apostas do Executivo para afastar os jovens da pasta base de cocaína, apontada como uma das principais razões da violência.

De acordo com o projeto, o Estado é quem passará a comercializar a substância. A venda de maconha não será liberada, mas sim regulamentada: haverá locais habilitados ao negócio e regras para a aquisição. “Não será como o cigarro. O acesso será regulado pelo Estado e estará proibido aos menores de 18 anos”, disse uma fonte parlamentar ao diário uruguaio El País. Também se prevê a existência de um registro de consumidores para evitar o vício.

O Estado será responsável por certificar a qualidade da maconha e definirá uma quantidade máxima de baseados que poderá ser comprada mensalmente pelos cidadãos. Quem se exceder pode ser submetido a internação e reabilitação compulsória. O tratamento será financiado com o dinheiro dos impostos cobrados sobre a venda. Segundo o El País, atualmente já é possível internar um usuário de drogas no Uruguai com a assinatura de apenas dois psiquiatras – desde que a pessoa não esteja em condições de cuidar de si mesma ou apresente comportamento agressivo ou suicida.

O porte de maconha para uso pessoal já é despenalizado no Uruguai. De acordo com a Agência EFE, a Frente Ampla, partido do presidente José Mujica, enviou no ano passado ao Parlamento um projeto de lei para descriminalizar também o cultivo da planta. No pequeno país de 3,3 milhões de habitantes existem 150 mil consumidores de maconha, dos quais 60 mil fumam diariamente.

Segundo um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2010, continua a EFE, quase um quarto dos delitos cometidos por adolescentes reclusos em centros de menores no Uruguai estiveram vinculados ao consumo de álcool ou drogas, como a pasta base de cocaína.