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Entidades de direitos humanos pedem fechamento de Guantánamo após 10 anos

Símbolo de violações de direitos, centro de detenção em Cuba sob controle dos EUA ainda mantém prisioneiros sem julgamento, apesar da promessa de Barack Obama
Publicado por virginiatoledo
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONG Anistia Internacional alertam para o tratamento dados aos prisioneiros e pedem o fechamento imediato (Foto: Divulgação/ Exército dos Estados Unidos)

São Paulo – Há dez anos, a base naval americana em Guantanamo, em Cuba, tornou-se sinônimo de tortura e maus tratos logo que foi aberta, quatro meses após os ataques de 11 de setembro de 2011, quando recebeu seu primeiro prisioneiro. Apesar da promessa não cumprida do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de fechar o centro de detenção até 22 de janeiro de 2010, 171 pessoas ainda continuam detidas na base naval.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONG Anistia Internacional alertam para o tratamento dado aos prisioneiros e pedem o fechamento imediato.

A CIDH, que já aprovou diversas resoluções e medidas cautelares para o fechamento da prisão, defende que o governo americano encerre o centro de detenção naval imediatamente. Da mesma forma, a comissão determina que os Estados Unidos soltem os prisioneiros que estão privados de liberdade sem julgamento e agilizem os processos judiciais já existentes.

O órgão pede ainda que sejam investigados atos de tortura cometidos contra os detidos e que os autores sofram sanções da lei. A comissão e as entidades internacionais ainda pedem a realização de visitas de monitoramento das instalações.

Os ativistas sugerem ainda que o governo norte-americano assegure o acesso às identidades dos presos que já tiveram suas transferências aprovadas e que todos os detidos tenham acesso a uma revisão adequada das decisões que abordem transferências a um outro país por meio de um órgão independente.

Em 10 anos, só um dos 779 detidos foi levado a um presídio convencional nos EUA para ser julgado por um tribunal federal comum. Outros enfrentaram julgamentos perante Comissões Militares. Por recorrerem a leis promovidas pela Casa Branca durante o governo de George W. Bush em uma perspectiva autointitulada “antiterrorista”, alguns direitos fundamentais foram deixados de lado.

O conhecimento detalhado das acusações e o pleno direito à defesa, assegurados a todos os acusados de crimes qualquer outro tipo de crime dentro dos Estados Unidos, não foram oferecidos aos detidos de Guantânamo. A legislação forjada logo após os atentados de 11 de setembro de 2001 permitia esse tipo de prática.

Entre os detidos de Guantánamo estão homens submetidos pelos EUA a desaparecimentos forçados e a tortura antes de serem transferidos para o complexo prisional. Ao contrário do que determinam normals e acordos internacionais, até agora houve pouca ou nenhuma responsabilização pelos crimes cometidos no programa de detenções secretas, levado a cabo sob autoridade da Casa Branca.

A Anistia Internacional, ONG de direitos humanos que acompanhada as prisões na base naval, afirmou, em nota, que condena o tratamento ilegal dos detidos e diz que a prisão representa um grave ataque os direitos humanos.

“Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da administração dos Estados Unidos em respeitar os direitos humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os direitos humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo”, afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.