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Estados Unidos ignoram OEA e executam preso

por Redação da RBA publicado , última modificação 06/10/2011 12h06

São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu nesta quinta-feira (6) duras críticas à execução judicial do cubano Manuel Valle, ocorrida em 28 de setembro no estado da Flórida, nos Estados Unidos, em desrespeito às medidas promulgadas pela entidade.

A CIDH, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), lembrou que a nação de Barack Obama descumpriu a obrigação de esperar que corram todos os trâmites legais para que se leve a cabo a sentença. Trata-se de uma referência à medida de caráter cautelar emitida em 19 de agosto em resposta a organizações que manifestaram que a execução se daria em desrespeito a uma série de preceitos humanos fundamentais.

Os familiares do cubano recorreram à OEA e apresentaram inúmeros recursos no Judiciário local contra o fato de não ter sido dado ao prisioneiro o direito ao pedido de clemência, segundo o qual seu caso seria analisado pelo governo, que poderia converter a pena em prisão perpétua.

Valle, condenado pelo suposto assassinato de um policial em 1978, ficou durante 33 anos no corredor da morte, a maior parte do tempo em uma cela do tipo solitária. O cumprimento de sua sentença de morte provocou ainda mais polêmica porque foram usados três medicamentos diferentes, entre eles um anestésico que jamais foi utilizado em execuções e que, segundo médicos, pode provocar sofrimento e levar a uma morte dolorosa.

“A Comissão Interamericana tem presente a dor e os sofrimentos que causa às vítimas e a seus familiares o horrendo delito de homicídio”, informa o comunicado emitido nesta quinta. “Ao mesmo tempo, a Comissão recorda que os esforços que realizem os Estados para combater esse e outros delitos graves devem ser realizados respeitando os direitos humanos das pessoas (…) e dando cumprimento aos compromissos internacionais”.

O fato de autoridades estadunidenses não respeitarem as medidas da Comissão pode fazer com que o caso seja encaminhado à Corte Interamericana, onde há possibilidade de aplicação de sanções. “A falta de cumprimento desta medida cautelar vai contra a eficácia dos procedimentos da Comissão, privando as pessoas condenadas de seu direito de petição ao sistema interamericano”, pontua a nota.

O comunicado também faz um lembrete ao governo Obama sobre a obrigação de respeitar a Declaração Americana, que fixa uma série de preceitos que precisam ser respeitados pelos países da região. ““Em consequência, a Comissão deplora o desconhecimento por parte dos Estados Unidos das medidas cautelares que tinham como objetivo preservar o direito de petição de Manuel Valle".

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