Em referendo neste domingo, população paraguaia decidirá sobre voto de residentes no exterior

São Paulo – Neste domingo (9), um referendo levará paraguaios e paraguaias às urnas para decidir se os mais de um milhão de nacionais residentes no exterior terão ou não […]

São Paulo – Neste domingo (9), um referendo levará paraguaios e paraguaias às urnas para decidir se os mais de um milhão de nacionais residentes no exterior terão ou não direito de votar nas eleições do país. Caso o “sim” ganhe, haverá modificação do artigo nº 120 da Constituição, que dispõe sobre os cidadãos aptos a votar e serem votados.

A primeira emenda na Constituição de 1992, que diz que “os estrangeiros com radicação definitiva terão os mesmos direitos nas eleições municipais”, já foi aprovada pelo Congresso e, para ser promulgada pelo Executivo, necessita passar pelo referendo.

Frente à possibilidade de reconquistar seu direito ao voto, a comunidade paraguaia na Espanha lançou nota em que pede aos compatriotas optar pelo “sim” no referendo. “Conseguiremos o reencontro do povo, apagando as fronteiras do Paraguai de dentro e de fora, com o qual teremos recuperado também nossa dignidade de paraguaio, para trabalharmos todos juntos por um Paraguai para todos”, disseram.

Para que todo o processo de conscientização levado a cabo por movimentos sociais culmine em resposta favorável, a presidente do capítulo paraguaio do Fórum de Mulheres do Mercosul, Ivonne Lugo, afirma que é preciso esclarecer aqueles que ainda são contrários aos direitos dos residentes no exterior.

A militante cita que a terceira maior entrada de recursos no Paraguai provém de remessas dos imigrantes, que somam mais de 800 milhões de dólares anuais. Contudo, ressalta, o fator decisivo para votar no “sim” é o direito ao voto que estes imigrantes têm, pelo que conclama todos os “paraguaios de bem” a participar do referendo.

“Obrigaremos o poder hierárquico do Estado Paraguaio a respeitar seu compromisso com os direitos humanos, com a comunidade internacional que integramos, passando a ser o 117º Estado (de 189 que integramos as Nações Unidas) dos que garantem o direito de voto a todos, absolutamente todos seus cidadãos”, frisa.

No mesmo sentido, o coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)/Espaço Sem Fronteiras, Paulo Illes, destaca os benefícios que as pessoas e o país terão com a restituição do direito de votar aos imigrantes.

“Reconhecer o direito de participar nos destinos políticos do país através do voto é também devolver a estas pessoas a dignidade e a cidadania, bem como fortalecer o vínculo com o país que passa por um amadurecimento democrático e de conquista de soberania após muitos anos de espoliação e de extrativismo”, sublinha.

Segundo dados da Secretaria paraguaia de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Conacionais, cerca de 1,1 milhão de paraguaios residem fora do país, a maioria na Argentina (800 mil), seguidos de Espanha (150 mil) e Estados Unidos (70 mil).

A imigração foi motivada, na maior parte dos casos, pela perseguição política, durante a ditadura militar (1947-1989), ou pela situação econômico-social desfavorável do país. Entre os países da América Sul, Paraguai é considerado um dos que tem maior percentual de nacionais vivendo no exterior.

Processo

Algumas inovações foram implementadas pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) para o referendo, o terceiro em toda a história do país e primeiro em 22 anos de democracia. A pedido da Rede de Mulheres, homens e mulheres votarão em mesas separadas. De acordo com a organização, o objetivo é pôr em relevo a participação feminina, mostrando a partidos políticos a expressividade dos votos femininos e, com isso, abrindo caminho para exigir mais espaço político e projetos para as mulheres.

Em alguns locais, o referendo contará com dispositivos para identificar impressão digital, fornecidos pelo Departamento de Identificações. A intenção é conferir mais transparência ao processo. Também para garantir segurança, haverá observadores internacionais da União de Nações Sul-americanas (Unasul), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Centro de Assistência e Promoção Eleitoral (Capel).

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