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Chile terá plebiscito extraoficial sobre educação

Ao mesmo tempo, estudantes criticam projeto do presidente Sebastián Piñera que endurece a pena para quem promover ocupações de escolas e universidades
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 03/10/2011 19h03
Ao mesmo tempo, estudantes criticam projeto do presidente Sebastián Piñera que endurece a pena para quem promover ocupações de escolas e universidades

São Paulo – Os movimentos de estudantes e professores chilenos vão realizar nesta sexta-feira (7) e neste sábado (8) um plebiscito informal da reforma do sistema educacional. O Voto Cidadão vai questionar a população sobre o desejo de que a educação volte a ser pública e gratuita, em uma consulta que não tem valor legal, mas que pode ser utilizada para pressionar o governo de Sebastián Piñera a avançar nas negociações.

"Queremos que o 7 e 8 de outubro sejam uma festa cidadã, uma festa pela educação", disse Silvia Valdivia, diretora do Colégio de Professores, a principal agremiação docente do país. "É por esta razão que a mesa cidadã vai cobrir grande parte das regiões chilenas", completou. Segundo os organizadores, haverá postos de votação espalhados por todos os lugares do país, e para participar será necessário apresentar um documento com foto. Além disso, a participação para cidadãos chilenos estará aberta pela internet.

"Você está de acordo com que exista uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, garantida pelo Estado?" é a primeira pergunta de quatro. No Chile, desde as reformas conduzidas pelo governo ditatorial de Augusto Pinochet, entre as décadas de 1970 e 1980, o sistema educacional passou a tentar estimular a concorrência entre escolas públicas e privadas. Os colégios até o ensino médio passaram a ser responsabilidade dos municípios, o que, na avaliação dos estudantes, levou a uma deterioração da qualidade.

O sistema montado por Pinochet, que passou por poucas alterações pelas duas décadas posteriores à redemocratização, prevê o subsídio do Estado tanto para escolas públicas quanto para as privadas. As entidades de estudantes e professores acusam a opção de ter levado a um uso lucrativo da educação por empresários, que pouco se preocupam com a qualidade do ensino. “Você está de acordo com que o lucro com fundos públicos deva ser proibido em todos os níveis da educação chilena?” é outra das perguntas do plebiscito.

Outro ponto importante é o endividamento dos universitários. O ensino superior, público ou privado, é pago, o que resulta em tomada de empréstimos que muitas vezes prejudicam parte da vida adulta dos chilenos. “Nestes temas que são centrais precisamos que as pessoas se pronunciem. Se tivéssemos uma situação ideal de como resolver este conflito, a solução seria um plebiscito nacional vinculante no qual se resolvesse esta situação”, assinalou Jaime Gajardo, presidente do Colégio de Professores.

Gajardo lamentou a declaração do presidente Piñera de que não haverá meio de avançar no debate sobre a gratuidade da educação. Para ele, a afirmação desautoriza a atuação do ministro do setor, Felipe Bulnes, que demonstrara abertura a discutir a questão. Bulnes assumiu o cargo após uma reforma ministerial feita por Piñera em meio à crise com os estudantes, que ajudou a derrubar sua popularidade aos níveis mais baixos de um presidente chileno desde a redemocratização.

Piñera, por sinal, tentou durante os três primeiros meses de manifestações evitar uma negociação como a que se viu forçado a abrir posteriormente. As maiores marchas do Chile nas últimas três décadas se mantiveram mesmo após a promessa de liberar mais recursos para a educação. Os estudantes sinalizaram que a intenção não é criar novos incentivos para o atual sistema, mas transformá-lo radicalmente. 

Apesar da abertura das conversas, Piñera assinou, no domingo (2), um projeto de lei que prevê a reforma do Código Penal do país, aumentando as penas contra atos como “invasões” de instituições de ensino. O texto, que será enviada ao Legislativo, também prevê penas específicas para quem interromper o tráfego ou serviços públicos, desrespeitar a polícia e lançar bombas incendiárias, com agravante para os que cometerem estes crimes usando capuz na cabeça. A pena para a ocupação de escolas e universidades será de três anos. Para o presidente da Federação de Estudantes da Universidade Católica do Chile (Feuc), Giorgio Jackson, a medida “responde a uma lógica de combater o sintoma, não a enfermidade”. 

Piñera afirmou que “aquele que pretende atentar contra a tranquilidade e a vida normal dos cidadãos ou contra a propriedade pública ou privada vai encontrar uma legislação dura e firme que irá estabelecer as punições que corresponderem aos atos criminosos”. Contra os protestos, ele já havia lançado mão de um decreto de Pinochet que só permitia reuniões públicas que fossem autorizadas pelo Poder Executivo, o que suscitou críticas da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com informações do Sul21