São Paulo – A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, elogiou os esforços feitos por Argentina e Uruguai na condenação dos envolvidos em regimes autoritários.

“Aqueles que dão suporte à tortura, a execuções extrajudiciais e a outros crimes em outros continentes fariam bem em refletir sobre esta tendência muito saudável de combate de longa data da impunidade na América Latina”, avaliou Pillay, que lembrou que a Argentina já julgou mais de cem envolvidos em crimes da última ditadura (1976-83). Ela avaliou ainda como acertada a decisão do presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, de revogar os decretos que sustentavam a Lei de Caducidade, dispositivo que garantia anistia a todos os crimes cometidos pelos agentes de Estado envolvidos na repressão. 

O Brasil não pôde ser citado como exemplo por Pillay porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, que a Lei de Anistia foi fruto de um amplo acordo da sociedade e, como tal, representa a vontade de que não haja punição dos envolvidos em violações de direitos humanos. De lá para cá, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelos crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia e determinou que fosse eliminado qualquer dispositivo que impeça a punição de torturadores. No entanto, o STF considera que sua determinação está acima do entendimento da Corte, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

A manifestação de Pillay foi feita após a decisão da Suprema Corte da Bolívia de condenar à prisão as autoridades envolvidas na morte de 69 pessoas durante protestos em 2003. O “outubro negro”, como foi chamado no país, deixou mais de 400 feridos em seguidos dias de disparos das Forças Armadas contra manifestantes na cidade de El Alto, vizinha à capital La Paz. 

Nesta semana, após anos de disputas, cinco oficiais militares foram condenados a penas que variam entre 10 e 15 anos, e ministros receberam pena de três anos. Enquanto isso, o governo de Evo Morales cobra dos Estados Unidos uma atuação rápida na extradição do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada para que também possa ser julgado – o atual código de leis boliviano prevê que uma pessoa não possa ir a julgamento se estiver ausente. Ex-ministros também passaram a viver no país do Norte na esperança de escapar de punições. 

“Saúdo a Suprema Corte da Bolívia por sua decisão, que é um importante passo na luta contra a impunidade”, afirmou Pillay. “Peço que o governo tome todas as medidas necessárias para assegurar às vítimas e suas famílias reparações e indenizações adequadas.”

Com informações da Agência ONU de Notícias.