São Paulo –  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou nesta sexta-feira (5) uma resolução que pede ao governo dos Estados Unidos que resolvam “sem demora” a situação da Base Naval de Guantánamo, em Cuba.  A resolução requer o fechamento das instalações, a agilização dos julgamentos dos processos ou a liberação dos detidos no local.

A resolução reitera que os Estados Unidos não atenderam às medidas cautelares de proteção ditadas pela Comissão Interamericana, ocasionando um dano “irreparável” aos direitos fundamentais das pessoas detidas em Guantánamo.

A entidade pede que o governo norte-americano assegure o acesso às identidades dos presos, que já tiveram suas transferências aprovadas, e também que todos os detidos que estiveram na mesma situação tenham acesso a uma revisão adequada das decisões que abordem as suas transferências a um outro país por meio de um órgão “independente e imparcial”, descreve a resolução.

No entanto, “os tribunais americanos costumam deixar o tema nas mãos do Poder Executivo, no qual este direito se torna ilusório”, descreve a resolução.

O órgão defensor da aplicação dos direitos humanos no continente considera importante que os Estados Unidos permitam visitar as instalações da prisão e entrevistar, sem restrições, a qualquer pessoa que se encontre detida.

Segundo a entidade, o governo americano já havia feito convite para a visitação de Guantánamo, porém não permitiu qualquer tipo de questionamento aos presos, condição que a CIDH afirma não aceitar. Além disso, a manutenção do centro de detenção entra em choque com uma das promessas eleitorais centrais de Barack Obama, que se opunha à ilegalidade jurídica registrada no local.