São Paulo – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de recusar a reclamação da Itália e libertar Cesare Battisti, o governo do país europeu ameaça levar o caso à Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda. O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse, por sua vez, que a decisão não ameaça as relações entre os dois países por ser um tema do Judiciário e não do Executivo.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão “fere o nosso senso de Justiça” e “não temos outra possibilidade senão recorrer a Haia”. O ministro da Justiça, Angelino Alfano, afirmou, em nota, que a avaliação feita pelo STF “é um verdadeiro ataque aos princípios de soberania do Estado italiano, pois coloca em dúvida a capacidade de suas altas instituições democráticas, que são ponto de referência na Europa e em outros lugares”. Ele reafirmou que o Estado italiano considera Battisti um assassino. O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, também declarou que apoia a ideia de levar o caso a tribunais internacionais.

Na quarta-feira (8), o STF decidiu que o ex-ativista Cesare Battisti não será extraditado para a Itália e determinou a sua libertação. Ele deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 0h05 desta quinta. Os ministros rejeitaram a reclamação do governo da Itália, que contestava decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a extradição de Battisti. Os advogados italianos recorreram da decisão, alegando que o gesto desrespeitava tratados bilaterais.

No Brasil desde 2004, Battisti recebeu o status de refugiado político no ano seguinte. Em 2007, porém, foi preso no no Rio de Janeiro. Ele nega os crimes e afirma sofrer perseguições em seu país natal, a ponto de ter sido julgado à revelia, contestando a tramitação do processo. O caso foi julgado pelo STF em 2009, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente. Em seu último dia de mandato, Lula acatou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e ordenou que Battisti permanecesse no Brasil.

Sem problema

Para Marco Aurélio Garcia, a possibilidade de a Itália recorrer a Haia é uma prerrogativa do país. Ele considera resolvida a questão para o Brasil, depois que o “Supremo soberanamente decidiu”. “É um problema circunscrito à esfera judicial”, disse o assessor, que participou hoje da reunião da presidenta Dilma Rousseff com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a decisão do STF sobre Battisti não foi assunto de conversa com Dilma.

Com informações do OperaMundi e da Agência Brasil