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Senadora apresenta projeto para ampliar descriminalização do aborto na Argentina

por Luiz Antônio Alves, da Agência Brasil publicado , última modificação 01/12/2010 18h25

Buenos Aires – Pela primeira vez na história do Congresso da Argentina, a Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (30) uma audiência pública para discutir a situação do aborto no país. O assunto foi tratado na Comissão de Legislação Penal, presidida pelo deputado Juan Carlos Vega, da oposicionista Coalização Cívica. Ele afirmou que ainda não se posicionou sobre este tema polêmico mas assumiu o compromisso de enviar para análise de várias comissões todos os projetos elaborados na Casa que tratam de legalizar ou descriminalizar o aborto. O Congresso deverá voltar ao assunto em março do ano que vem.

O deputado também lembrou que é necessário começar o debate sobre o tema porque, de acordo com estimativas oficiais, a cada ano 450.000 abortos clandestinos são praticados na Argentina. Atualmente, a legislação local descriminaliza o aborto em apenas duas situações: quando a gravidez coloca em risco a saúde ou a vida de uma mulher ou em casos de estupro envolvendo mulheres mentalmente incapacitadas.

No Senado argentino também existem projetos que tratam da liberação ou descriminalização do aborto. Um deles é o da senadora Elena Corregido, integrante do bloco oficialista Frente para a Vitória, que reúne pequenos partidos. Ela conversou com a Agência Brasil sobre o seu projeto.

ABr: A senhora pretende, com seu projeto, alterar o artigo 86 do Código Penal da Argentina, que trata do aborto. Por que a senhora pretende esta modificação?
Elena Corregido: Alguns dizem que o Artigo 86 do nosso Código Penal não precisa de retoques porque ele está claro, mas não está. Basicamente, ele diz que o aborto não é penalizado na Argentina quando a mulher corre risco de morte ou quando acontece a violação de mulheres mentalmente incapacitadas. Creio que a descriminalização deveria ser estendida a qualquer mulher que esteja grávida e não queira prosseguir com a gravidez.

ABr: Isso significa que a senhora pretende liberar o aborto no país?
EC: O meu projeto diz que o aborto não é punível quando a saúde da mulher corre perigo mas a saúde precisa ser entendida em três sentidos: no físico, no psíquico e no social. É o caso de uma mulher que já tenha muitos filhos e que não pode ou não quer mais um. Quero discutir o aborto porque, na verdade, este é um problema que afeta as mulheres pobres. As mulheres com posses podem recorrer aos abortos privados e não morrem por causa da cirurgia.

ABr: O seu projeto é um passo a mais para a liberação total do aborto na Argentina?
EC: Acho que devemos dar atenção a uma tripla injustiça – mulher, pobre e grávida sem querer. A verdade é que a violação das mulheres não ocorre somente quando elas são agredidas na rua. Muitas vezes, são relações não consentidas dentro do próprio casamento. É muito difícil para uma mulher denunciar uma violação quando o Estado não tem um sistema de apoio e de atenção a esta situação, ou seja, de violência contra a mulher. Acho que uma maneira de responder a esta questão é descriminalizar totalmente a prática do aborto. O Código Canônico [da Igreja Católica] prevê todos os casos em que a mulher pode praticar o aborto e não ser excomungada, é muito mais amplo do que o Código Penal da Argentina. Impedir o aborto é como se opor a um direito humano básico e central, o direito de qualquer mulher sobre o seu próprio corpo. Mas o meu projeto só muda o Artigo 86 do Código Penal, tornando-o mais claro e amplo nos casos em que o aborto não deve ser punido.

ABr: Na Câmara dos Deputados também existem projetos que tratam da descriminalização do aborto. Eles poderão ser unificados com os do Senado, já que é impossível promulgar todos eles?
EC: . Na Câmara dos Deputados há um projeto de descriminalização absoluta do aborto, ou seja, qualquer mulher pode fazer um aborto gratuito e seguro no sistema de saúde – basta querer. Isso seria a total liberação do aborto na Argentina, como já acontece no México e na Espanha. Na Espanha, o aborto é permitido até a décima segunda semana de gestação e no México até a décima quarta semana. Precisamos saber até que ponto podemos obter consenso na Argentina sobre este assunto.

ABr: O assunto é bastante polêmico porque envolve questões de ética e de religião. Como ele está sendo tratado na América do Sul?
EC: O Uruguai e o Chile fizeram um trabalho muito interessante sobre saúde pública, chegando ao índice zero de mortes por aborto. O sistema de saúde pública é amigável, no qual se atende as mulheres, as acompanha e se faz o aborto seguro por meio de medicamentos. Quer dizer, acaba-se com o aborto como cirurgia. Cirurgia para a prática do aborto é um grande negócio que inclui clínicas privadas. Além disso, a cirurgia não é segura.

ABr: A senhora espera resistência politica ao seu projeto quando ele começar a ser debatido no Senado argentino?
EC: Este e um tema que passa por todos os partidos, quer dizer, em todos os partidos há pessoas a favor e contra. Então, é preciso encontrar os pontos em comum. Será difícil porque quando tratamos do casamento homossexual muitos se opuseram com a questão da adoção de filhos e trataram de mesclar os temas para impedir que a lei fosse aprovada. Mas como afeta a todos, homens e mulheres, o casamento homossexual não foi tão difícil como o do aborto, que é um direito só das mulheres. São poucos os legisladores que assumem o compromisso com esse tema. Na Frente para a Vitória há homens que também vão apoiar o projeto, mas será um trabalho de muito diálogo e paciência. Há muitas organizações civis que estão militando por meio de marchas, porque há muito tempo vêm lutando por esse direito. A lei do casamento homossexual (aprovada pelo Senado argentino no dia 15 de julho deste ano e promulgada pela presidenta Cristina Kirchner no dia 21 abriu a cabeça de muita gente que já pensa: “agora podemos falar sobre aborto”.

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