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Espanha demorou seis anos para criar marco regulatório do setor audiovisual

por Sabrina Craide, da Agência Brasil publicado 10/11/2010 09h08, última modificação 10/11/2010 09h10

Brasília - Com o objetivo de modernizar e unificar a legislação sobre o setor audiovisual, a Espanha implantou, em maio deste ano, a Lei Geral do Audiovisual, que foi negociada por quase seis anos com todos os setores envolvidos na questão (empresários, produtores e usuários).

Segundo o conselheiro da Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT), Ángel Garcia Castillejos, a lei tenta defender a pluralidade e evitar situações de concentração. Ele participou nesta terça-feira (9), em Brasília, do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. A CMT é o órgão regulador de comunicações eletrônicas e de serviços audiovisuais da Espanha.

De acordo com Castillejos, o novo marco regulatório procura dar ao país um marco jurídico homogêneo para o setor audiovisual, além de incluir as normas da União Europeia para conteúdo e regular de forma específica a prestação do serviço público de rádio e televisão. Outro objetivo da criação do novo marco regulatório para a Espanha foi impulsionar a implantação da TV digital no país. Segundo Castillejos, 100% da população do país já migrou do serviço analógico para o digital.

A legislação da Espanha também impõe a limitação de 50% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, sendo que o país investidor também deve permitir a entrada de empresas espanholas em suas operadoras. De acordo com Castillejos, as obrigações impostas aos concessionários são as de coberturas mínimas, de prestação de serviços públicos e de investimentos em produções nacionais.

Quem também participou do seminário foi o chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Dimitri Ypsilanti. Segundo ele, o Brasil deve incentivar a concorrência para reduzir os preços dos serviços de telecomunicação no país. Para Ypsilanti, o governo brasileiro deve possibilitar o acesso à internet em regiões remotas, que possibilitem a convergência com serviços de saúde e educação.

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