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Relatório aponta violação de direitos humanos de crianças e jovens em Honduras

por Redação da RBA publicado , última modificação 22/12/2009 15h37

Os três meses que sucederam ao golpe de Estado em Honduras tiveram prisões arbitrárias e execuções sumárias de pessoas menores de 30 anos. A conclusão é do "Primeiro Relatório Trimestral de Monitoramento das Violações dos direitos humanos de crianças e jovens no contexto da ruptura da ordem constitucional em Honduras", organizado por movimentos de defesa dos direitos humanos publicado na segunda-feira (21).

O documento analisa as violações de 28 de junho a 30 de setembro de 2009, a partir de quando o presidente eleito, Manuel Zelaya, foi deposto. A publicação faz parte do Programa Políticas Públicas para Prevenir a Violência Juvenil (POLJUVE), implementado pela Aliança Internacional para a Consolidação da Paz (Interpeace).

Pelo menos três jovens foram assassinados pela repressão empreendida durante manifestações pacíficas contra o regime golpista. Ao todo, são listadas 138 mortes por forças oficiais ou por grupos de extermínio. Segundo o Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos (CODEH), as mortes foram provocadas por armas de calibre 5,56 mm, compatíveis às usadsa pelas Forças Armadas de Honduras e a Polícia Nacional.

Veículos de comunicação foram fechados, com perseguição a repórteres, fotógrafos e comunicadores. "De 28 de junho a 13 de novembro 31 jornalistas foram lesionados pela repressão", diz o texto.

Além disso, o toque de recolher estabelecido na capital Tegucigalpa também é mencionado no relatório. O desrespeito à medida e a participação em manifestações motivaram 63 detenções de adolescentes. Torturas e maus tratos, violência sexual contra menores de idade e violação do direito à saúde e à educação também são relatados de forma detalhada.

O Relatório exorta os responsáveis, sobretudo os membros do Estado de Honduras, a agirem em favor da infância, adolescência e juventude para que sejam realizadas "ações de prevenção que tentem uma eficaz e eficiente tutela e garantia de liberdades e direitos".

O relatório

Lançado pelo Programa Políticas Públicas para Prevenir a Violência Juvenil (POLJUVE), implementado pela Aliança Internacional para a Consolidação da Paz (Interpeace) na América Central, o relatório visa a dar visibilidade às violações mais recorrentes que não receberam a devida atenção. Busca também "ilustrar o impacto da crise política do país na infância e juventude".

Além de tornar públicos os fatos, o Relatório tem como objetivo exortar a uma tomada de atitude. "O programa POLJUVE espera que este Relatório sirva para informar à opinião pública em geral e em particular aqueles que têm a capacidade de tomar decisões para incidir em que as violações não continuem, e que no futuro não voltem a ocorrer. Também se espera que este Relatório sirva para formular alternativas e estratégias de atenção e aplicação de políticas públicas que coadjuvem a encontrar soluções viáveis e factíveis de caráter permanente para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado de Honduras", intima o Relatório.

Em tempos normais de cidadania, a população hondurenha contava com diversos mecanismos de proteção e garantia dos Direitos Humanos. Contudo, após a ruptura da ordem constitucional transfigurou-se uma outra realidade em que as garantias individuais ficaram vulneradas e na dependência das decisões do regime de fato. A prova desta situação, o Relatório mostra em números.

Com informações da Adital