A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, confirmou nesta quinta-feira (29) o recebimento da denúncia do regime golpista de Honduras contra o Brasil. O governo liderado por Roberto Micheletti afirma que o país cometeu uma violação internacional ao abrigar na embaixada em Tegucigalpa o presidente legítimo, Manuel Zelaya.

Em um comunicado, a corte informou que a petição do embaixador hondurenho na Holanda argumenta que o governo brasileiro infringe o princípio da não-intervenção ao permitir que Zelaya utilize a embaixada para, nos termos golpistas, “evadir a Justiça”.

Para os políticos que tomaram o poder por um golpe de Estado há quatro meses, o presidente deposto e seus seguidores usam as instalações brasileiras como “plataforma para propaganda política, e portanto ameaçando a paz e a ordem pública em Honduras”.

Inicialmente, a Corte Internacional de Justiça definirá se tem jurisdição sobre o assunto e, depois, se a petição é admissível. Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro não se manifestou sobre o tema.