O projeto determina que jornais, rádios e televisões devem reservar espaços para que os próprios jornalistas se manifestem sem qualquer tipo de censura nem moderação. As empresas que reprimirem as ideias dos trabalhadores podem sofrer sanções.

Nildo Ouriques, professor do Departamento de Economia e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina, considera que o decreto assinado recentemente pelo presidente da Bolívia indica que, no país vizinho, há um respeito ao conceito de democracia participativa. Para ele, “isso mostra que o fortalecimento do Estado não se trata, como quer uma certa crítica neoliberal, apenas de mais Estado, mas de um Estado democrático”.

Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez tem feito discursos contra a Globovisión, canal que investigado pelo órgão que regula as telecomunicações do país por jornalismo irresponsável durante o terremoto ocorrido em Caracas no começo de maio. Antes disso, em 2007, a RCTV, emissora venezuelana mais popular, teve a renovação de licença negada pelo governo e fechou as portas. Os canais de oposição tiveram envolvimento no golpe frustrado de 2002 contra o presidente.

Para Nildo Ouriques, há na Venezuela um exemplo muito claro da luta de classes definida por Karl Marx: os meios de comunicação tentaram cooptar Chávez, sem sucesso. Tentaram derrubá-lo, não conseguiram. “Bom, essa gente não vacila na luta, mas eles não entendem que eles têm um presidente que tampouco vacila”, sustenta. O presidente do IELA considera que as ações de Morales e de Chávez mostram que a empresa privada tem um dono, mas não é intocável – acima dela há um sistema político e uma democracia.

Ele critica aqueles que atacam os governos dos dois países com o argumento de que não é democrático mexer com canais de televisão. “A ideia que se associou é que liberdade de imprensa significa empresa privada de comunicação”, adverte. “É exatamente o oposto. As empresas privadas de comunicação são verdadeiros monopólios que sequer praticam a função de ouvir os dois lados.”

Em encontro no último fim de semana, Chávez e o equatoriano Rafael Correa defenderam que a União de Nações Sul-americanas (Unasul) crie um organismo para punir os abusos cometidos por veículos de comunicação. Ambos classificaram a imprensa de seus países como corrupta e oligárquica, aproximando-se do fascismo de forma aberta e cínica. Para Correa, é preciso derrotar os veículos com “leis mais fortes, que punam tanto a desinformação como a má-fé e a corrupção”.