O Fantástico exibiu ontem, dia 2 de setembro, uma reportagem em que aborda o desvio de dinheiro no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as cidades citadas está Peruíbe e entre as entidades suspeitas aparece a Organização Não Governamental – OSEP – Organização Social Educacional Paulistana.

Assista a matéria e veja as denúncias que o Jornal Brasil Atual – Peruíbe faz desde maio deste ano. A parte que fala sobre a cidade de Peruíbe começa aos 12 minutos da reportagem. Assista o vídeo e confira.

 
OSEP promove “quarteirização” dos serviços

Ela contrata empresa de Raios-X, que descarta material radioativo irregularmente

Por Enio Lourenço

O contrato de mais de dois milhões de reais mensais firmado entre a Prefeitura de Peruíbe e a OSEP (Organização Social e Educacional Paulistana), que passa a essa entidade o gerenciamento do setor de saúde do município, não está sendo suficiente para que a OSEP desenvolva os serviços de sua competência previstos no contrato: agora, a entidade promove a “quarteirização” de alguns deles.

O conselheiro de saúde Plinio Mello – eleito pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) – comenta que a OSEP contratou a empresa Madia Comércio e Refeições para administrar os refeitórios hospitalares e outra empresa – de nome Radiologia Said – para tomar conta dos serviços de Raios-X. “Essa empresa responsável pelos Raios-X descarta os resíduos de materiais radioativos, com metais pesados, sem o devido cuidado nos pátios e corredores externos dos hospitais, a céu aberto, contaminando o solo e prejudicando os trabalhadores da área da saúde” – diz.

O conselheiro afirma que nesses três meses em que vigora o contrato, a OSEP revelou não ter um corpo técnico qualificado. Segundo Mello, ao assumir a gestão, “ela se apresentou com mais de 40 profissionais, o que não corresponde à realidade cotidiana”. Isso o faz questionar a documentação dos contratos de trabalho dos novos profissionais de saúde de Peruíbe e dos processos seletivos adequados, que não foram apresentados ao Conselho Municipal de Saúde nem à população em geral. “A Secretaria de Saúde nos sonega a informação” – conclui.

Um negócio muito mal explicado desde o início

O jornal Brasil Atual publica, desde a edição de maio de 2012, reportagens sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Organização Social Educacional Paulistana (OSEP) – uma entidade de direito privado reconhecida como Organização Social de Saúde (OSS) – no valor de R$ 24.600.000,00. No dia 1º de maio, a entidade filantrópica, “sem fins lucrativos”, assumiu a responsabilidade pelo gerenciamento do setor da saúde na cidade – em tese é uma gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Saúde, mas na prática a OSEP administra todos os serviços de saúde pública, excetuando o AME, de competência do governo estadual, enquanto a administração pública local apenas fiscaliza as ações da parceira –, e desde então enfrenta a desconfiança da população, dos conselheiros de saúde, dos parlamentares e até mesmo da própria prefeita Milena Bargieri (PSB).

 Em três meses, as denúncias de irregularidades se acumulam contra a OSEP. Primeiro foi a vereadora Onira Betioli (PT) que denunciou a a forma adotada de seleção da OSS, que não foi a de concorrência pública (comum a esse tipo de caso). Outra dúvida legal diz respeito ao desconhecimento do contrato por parte do Conselho Municipal de Saúde até ser lavrado no dia 26 de abril. E, como o jornal Brasil Atual relata em sua edição passada, uma médica que não quis se identificar denunciou o assédio da OSEP aos profissionais concursados do quadro da rede pública de saúde na tentativa de contratá-los para dar plantão fora de expediente. “A forma de pagamento seria por meio de ‘caixa dois’, pois os médicos não teriam os vencimentos declarados em holerites” – afirma a médica.

Prefeitura quer explicações, mas diz que gestão é boa

Em julho, a assessoria de comunicação da Prefeitura encaminhou ao Brasil Atual nota em que a prefeita Milena Bargieri faz um balanço da atuação da OSEP. O documento informa que ela se reuniu com o Conselho de Saúde e mostrou-se preocupada com a parceria, porque “algumas metas esperadas não estariam sendo atendidas”. E destaca que “depois de dois meses de gestão compartilhada, a Administração Pública solicita imediata adequação aos termos do contrato”, sob pena de “o Executivo municipal pedir o rompimento do contrato”. Já o Conselheiro de Saúde, Plínio Mello, diz que a reunião do Conselho com a prefeita não teve caráter deliberativo. “Alguns conselheiros se descompatibilizaram da função para participar das próximas eleições; a prefeita queria apenas a cumplicidade do Conselho” – comenta.

A assessoria também informou que a OSEP atendera algumas solicitações, como o aumento do número de mamografias, a contratação de médicos especialistas e o atendimento 24 horas da farmácia do pronto-socorro municipal. “A gestão compartilhada é benéfica, porque reduz os trâmites burocráticos para a contratação de profissionais, proporcionando agilidade aos serviços.”

Em entrevista à TV Record, o promotor de saúde do Ministério Público, Arthur Pinto Filho, afirmou ser um ato comum as OSSs contratarem médicos sem concurso público. “Essa prática causa erros absurdos no tratamento médico, o que não ocorre em hospitais públicos ou em hospitais de ponta bem administrados.”

Do que se esconde a OSEP?

Existem muitas informações desencontradas a respeito da OSEP. Começa pelo seu endereço. Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a sede seria na Rua Flora Lemos, 55, em Ermelino Matarazzo, Zona Leste da Capital. Mas, segundo os moradores da região, essa casa está desocupada há mais de dois anos.

Já segundo o Diário Oficial do Estado, ela ficaria na Rua Pirajá, 1229, na Água Rasa, Capital. Lá, o jornal procurou a presidenta do órgão, Renata Pinheiro Domingues Giantaglia, mas ela nunca foi encontrada e nenhum dos cinco funcionários da entidade quis falar sobre a atuação da OSEP no Estado. Eles apenas toparam ficar com o telefone da redação para que a presidenta Renata entrasse em contato com o jornal – e se recusaram a dar o celular dela.

Até o dia 10 de agosto, data de fechamento desta edição, a OSEP dava uma nova justificativa para a presidenta não atender a reportagem. Primeiro, ela estaria “fora da cidade”; depois, “seria complicado ela atender”.

Globo: reportagem proibida

A Organização Social Educacional Paulistana (OSEP) entrou com um pedido de Cautelar Inominada na Justiça Estadual para impedir a veiculação de uma reportagem do jornalista Eduardo Faustini, da Rede Globo. Segundo o processo, a representante da OSEP, Renata Giantaglia, alega que, em 11 de julho, o repórter do Fantástico “conduziu uma entrevista com a representante legal da entidade de maneira intimidatória”. De acordo com o despacho proferido, o conflito na Ação diz respeito ao binômio Liberdade de Imprensa e Direito a Honra. Renata tentou provar que a notícia – ainda não veiculada pela emissora – estaria calcada em manipulações e questionamentos sem objetividade e não diria respeito ao seu trabalho na OSEP, desrespeitando o direito subjetivo de sua honra. No entanto, o juiz não verificou procedência no argumento da presidenta da entidade e afirmou que ela não pode se escusar e tentar impedir que a notícia seja veiculada, sob a alegação de defesa da sua honra, por fazer parte do conselho de administração da empresa. O despacho salienta ser impossível identificar as “alegadas manipulações” da Rede Globo, “porque a notícia em si não foi acostada nos autos, não tendo o juízo acesso a ela”.