O governo paulista criou uma lei de internação compulsória como medida emergencial para tirar das ruas pessoas que sejam usuários contumazes de drogas. Segundo o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – o Instituto Nepp, da Unicamp –, os maiores problemas que envolvem os jovens são: as drogas, a evasão escolar e a gravidez na adolescência. “A jovem grávida e usuária de crack nos preocupa” – diz Aparecido Luciani, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) em Jundiaí, que trabalha com a Defensoria e Promotoria Pública da cidade na busca de um abrigo para essas pessoas. Para ele, a porta de entrada para as drogas é o álcool, que leva à maconha e à cocaína. Por isso, o CMDCA vai propor a criação de uma comissão para estudar o caso. “Jundiaí precisa de uma clínica de reabilitação. Os jovens com esse problema são mandados para tratamento fora, longe da família, dificultando a ressocialização.”

ECA trouxe o direito

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz os direitos e os deveres do jovem, faz 23 anos em junho. Ele garante à criança e ao adolescente o seu reconhecimento como sujeito de direito. “Hoje, numa disputa de guarda judicial, a criança é ouvida. Antes do ECA, ela não tinha voz. Quem decidia, ouvidos os pais, era o juiz, que lavrava a sentença. “O ECA possibilita que essas pessoas sejam tratadas como seres humanos, com voz e direito de ser ouvidos” – diz Luciani.

Luciani, um guarda amigo dos jovens

O CMDCA de Jundiaí tem à frente o guarda municipal Aparecido Luciani, de 42 anos, que chega à cidade em 1976 e viveinfância pobre, na Vila Ana. Aos 18 anos, serve o Exército – chega a sargento – e, em 1995, entra na Guarda Municipal. Mas foi em 2002 que Luciani conheceu, por indicação do ex–comandante da Polícia Militar, coronel Reynaldo Benevides, o recém-criado CMDCA. Daí em diante, pega gosto pelas causa dos jovens. E passa a integrar o órgão – ele é presidente pelo segundo ano.

Em 1997, o programa Anjos da Guarda, hoje transformado em Guarda Comunitária, foi uma porta que se abriu para Luciani. Isso, mais as dificuldades vividas na adolescência, contribuiu para que ele optasse por trabalhar com crianças e adolescentes.