Amorim: Trump quer OEA e BID como instrumentos de ‘dominação direta’ na América Latina
Para ex-ministro das relações-exteriores brasileiro, decisão do presidente norte-americano de indicar um compatriota para presidir o Banco Interamericano de Desenvolvimento é “muito grave”
Publicado 28/08/2020 - 20h35
São Paulo – A queda do jurista brasileiro Paulo Abrão do cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA se insere num cenário em que os Estados Unidos de Donald Trump querem utilizar todos os instrumentos e organizações para exercer uma dominação mais direta sobre a América Latina. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim inclui, nesse quadro, a intenção norte-americana de apresentar um candidato, Mauricio Claver-Carone, para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que não acontece há seis décadas, desde que o órgão foi criado.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, vetou a recondução do jurista brasileiro Paulo Abrão a um novo mandato no cargo de secretário-geral da CIDH, alegando que ele é objeto de “dezenas” de denúncias. A motivação é contestada.
Junto com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outras lideranças, Amorim assinou uma declaração do Grupo de Puebla (link ao final da matéria), que rechaça a derrubada de Abrão e classifica a decisão como “intervenção arbitrária do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ignorando a decisão adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em janeiro de 2020”, quando a CIDH ratificou Paulo Abrão como secretário-geral. Os ex-presidentes da Colômbia (Ernesto Samper) e Equador (Rafael Correa) também assinam a declaração.
Pretensões de domínio
Para Amorim, tanto o episódio com Abrão na CIDH como a indicação, por Donald Trump, de Claver-Carone para o BID fazem parte da mesma estratégia. Antes da pandemia de coronavírus, a ex-presidenta costa-riquenha Laura Chinchila era considerada favorita.
“Almagro não tomaria uma atitude dessas (contra Paulo Abrão) sem consultar o governo brasileiro, que aliás não fez nenhum movimento para defendê-lo, se é que não fez alguma coisa para contribuir para a queda dele”, diz o ex-chanceler. “Provavelmente o governo brasileiro é conivente diretamente. Mas não me surpreende. Almagro está nas mãos, não diria só dos Estados Unidos, mas do Trump.”
A subordinação de Almagro, que foi ministro das Relações Exteriores do Uruguai no governo de Pepe Mujica (2010-2015), é surpreendente, na opinião de Amorim. “É uma coisa que deixa a gente surpreso e pasmo.” Sob Almagro, a Organização dos Estados Americanos produziu um relatório para legitimar o “golpe” contra o presidente deposto da Bolívia, Evo Morales.
Sombra chinesa
Amorim classifica a decisão de Trump de indicar um norte-americano para presidir o BID como “muito grave”. “Depois de 60 anos, pela primeira vez, eles indicam um cidadão dos Estados Unidos. Sempre foi um latino-americano. E não é qualquer americano. Claver-Carone faz parte do lobby anti-Cuba e defende ações duras contra a Venezuela. O objetivo do Trump em colocá-lo lá é ele ter o mesmo papel do Almagro, como por exemplo facilitar mudanças de regime, afastar aquilo que atrapalhe.”
A intenção de Trump faz parte da estratégia de fazer frente à crescente expansão econômica e geopolítica da China. A Europa não é a favor da solução do presidente americano para o BID (leia declaração abaixo)
A esperança do nome americano não vingar é que uma reunião seja realizada após as eleições presidenciais dos Estados Unidos, em novembro, com os representantes se manifestando presencial, e não remotamente.
“Os únicos países grandes que apoiam Claver-Carone são Brasil e Colômbia, uma coisa vergonhosa”, diz Amorim. O postulante é norte-americano de ascendência cubana.
Leia a declaração do Grupo de Puebla aqui.
Como mostra reportagem do jornal El País de julho, cinco ex-presidentes latino-americanos vêm criticando a quebra da tradição de 60 anos do BID ser chefiado por um latino-americano. Para Fernando Henrique Cardoso, Juan Manuel Santos (Colômbia), Ricardo Lagos (Chile), Julio María Sanguinetti (Uruguai) e o mexicano Ernesto Zedillo, a atitude de Trump significa “nova agressão do governo dos Estados Unidos ao sistema multilateral”, segundo o diário.
A ideia de Trump para o BID foi alvo de uma declaração conjunta dos presidentes dos parlamentos regionais. No documento, os grupos latino-americanos afirmam que a indicação de um candidato americano à presidência do órgão “rompe com o consenso histórico e a regra habitual”.
Declaração conjunta dos Presidentes dos Parlamentos regionais sobre as eleições para a Presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Comunicado de Imprensa (28/08/2020). Declaração conjunta dos Presidentes dos Parlamentos regionais sobre as eleições para a Presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
VISTO:
A convocatória para a eleição do Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ratificada para os dias 12 e 13 de setembro, será realizada a distância.
O adiamento para março de 2021 da reunião anual da Assembleia de Governadores do mesmo Banco, o que mostra que não estão reunidas as condições para que, neste contexto de isolamento, possam ser tomadas decisões sobre a próxima liderança do BID.
A indicação, pela primeira vez em seus 61 anos de história, de um candidato do atual governo dos Estados Unidos à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O candidato é o Diretor Sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional de Maurício e o Conselheiro Especial do Presidente, Claver Carone.
A Recomendação para apoiar o consenso histórico da representação latino-americana na presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, aprovada por unanimidade na última sessão plenária do Parlamento Andino em 30 e 31 de julho.
A Declaração de Preocupação com a recente nomeação dos Estados Unidos para a presidência do BID, aprovada por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Parlamento do Mercosul.
A Declaração da Comissão de Relações Exteriores e Culto do Senado da República Argentina que insta a promover declarações de apoio à candidatura de um representante latino-americano em todos os parlamentos latino-americanos e caribenhos, aprovada por unanimidade em 7 de agosto.
Considerando:
Que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um organismo financeiro internacional, oficialmente fundado em 1959, quando a Organização dos Estados Americanos elaborou o Acordo Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Que, à época de sua criação, a principal função do Banco Interamericano de Desenvolvimento era ser um órgão de solidariedade e cooperação regional refletido em um tratamento preferencial aos países menos desenvolvidos, sendo hoje a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e Caribe, ajudando a melhorar a saúde, a educação e a infraestrutura por meio de apoio financeiro e técnico aos países que trabalham para reduzir a pobreza e a desigualdade. Seu objetivo é alcançar o desenvolvimento de forma sustentável e amiga do clima.
Que o Presidente do BID seja eleito pela Assembléia de Governadores para um mandato de cinco anos. Para ser eleito Presidente do BID, o candidato deve contar com o apoio de vários países membros do Banco que lhe conferem a maioria absoluta do poder de voto do Banco, bem como a maioria absoluta do número de países membros do continente americano.
Que, desde seus primórdios, o BID foi presidido por presidentes latino-americanos, seguindo uma regra costumeira para a eleição do Presidente e que uma pessoa proposta pelos países latino-americanos exerce a presidência do mesmo, permitindo ao Banco ocupar um papel fundamental nos projetos de investimento para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida de nossos povos. Nesse quadro de acordos, a vice-presidência sempre coube a um candidato promovido pelos Estados Unidos da América.
Esse referido consenso histórico significou a reafirmação da amizade dos países da América e da rica tradição hemisférica e multilateral, na qual os Estados Unidos forneceram, no caso do BID, um exemplo de equidade e equilíbrio institucional, durante décadas. “
Que a indicação de um candidato dos Estados Unidos à presidência rompe com o consenso histórico e a norma costumeira para a eleição de quem deve ocupar a Presidência do BID nos próximos anos.
Que, diante dessa situação, houve inúmeras manifestações contra essa indicação e a favor do adiamento da data de eleição de tão importante cargo até a Assembleia de Governadores do BID realizada de 17 a 21 de março de 2021 em Barranquilla, Colômbia. Assim, a União Europeia afirmou, em carta enviada pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o espanhol Josep Borrell, na qual propôs o adiamento da eleição do novo presidente do BID devido à pandemia e proximidade do eleições nos Estados Unidos Da mesma forma, falaram os ex-presidentes latino-americanos Fernando Henrique Cardoso do Brasil; Ricardo Lagos do Chile; Juan Manuel Santos, da Colômbia; Ernesto Zedillo do México e Julio Sanguinetti do Uruguai argumentam que a proposta norte-americana rompe com o compromisso original de uma presidência latino-americana na organização financeira regional. Ex-chanceleres da Argentina, Peru e Guatemala, entre outros, também falaram em sentido semelhante. Por sua vez, diversos parlamentares norte-americanos pertencentes ao Partido Democrata expressaram sua profunda preocupação depois que o governo Donald Trump propôs Mauricio Claver-Carone como candidato a presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo qual enviaram uma carta ao secretário por Tesoro Steven TernerMnuchin. Peru e Guatemala, entre outros. Por sua vez, diversos parlamentares norte-americanos pertencentes ao Partido Democrata expressaram sua profunda preocupação depois que o governo Donald Trump propôs Mauricio Claver-Carone como candidato a presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo qual enviaram uma carta ao secretário por Tesoro Steven TernerMnuchin. Peru e Guatemala, entre outros. Por sua vez, diversos parlamentares norte-americanos pertencentes ao Partido Democrata expressaram sua profunda preocupação depois que o governo Donald Trump propôs Mauricio Claver-Carone como candidato a presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo qual enviaram uma carta ao secretário por Tesoro Steven TernerMnuchin.
Que as diversas declarações de rejeição à proposta norte-americana e de apoio à continuidade da regra tradicional, feitas a partir da mais ampla amplitude democrática e pluralidade e expressas por atores com tão importante trajetória, refletem a convicção de que este consenso histórico é fundamental para a funcionamento normal do organismo.
Que, em todos os casos, essas manifestações constituem um apelo ao fortalecimento do multilateralismo no cenário regional, fundamental para nossos países na busca do desenvolvimento sustentável com inclusão social.
Portanto, os Presidentes dos Parlamentos expressam
Nossa defesa do consenso histórico e do respeito à norma costumeira pela qual se estabeleceu que a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) seja ocupada por um representante da América Latina, o que significa a reafirmação da igualdade e do equilíbrio institucional entre os países do continente americano.
Dê sua voz apoiando o clamor dos Estados e Parlamentos latino-americanos que exigem o adiamento da eleição do Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID- até a realização da Assembléia de Governadores daquela instituição em março de 2021.
Nosso convite aos parlamentos latino-americanos e caribenhos para que promovam declarações de apoio à candidatura de um representante latino-americano.
A necessidade de os governos latino-americanos e caribenhos solicitarem o adiamento da data das eleições, utilizando os mecanismos estatutários existentes para o efeito, para eleger um candidato latino-americano.
Emitido no dia 27 de agosto de dois mil e vinte.
Jorge Pizarro Soto – Presidente do parlatino
Nadia de Leon – Presidente do Parlacen
Oscar Laborde – Presidente do Parlasul
Corrente Eustace – Presidente do Parlandino
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