Você está aqui: Página Inicial / Internacional / 2009 / 06 / Partido do golpe em Honduras defendeu pena de morte

Partido do golpe em Honduras defendeu pena de morte

País vive bipartidarismo desde o século passado e, ainda que há 30 anos não registrasse golpe de Estado, havia rígido controle de movimentos sociais
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 30/06/2009 16h00
País vive bipartidarismo desde o século passado e, ainda que há 30 anos não registrasse golpe de Estado, havia rígido controle de movimentos sociais

Homem caído durante manifestação em Honduras (Foto: Rádio Mundial. Agências)

Há uma máxima da política brasileira do século XIX que diz que não há nada mais saquarema que um luzia no poder. Trocando as palavras, não há nada mais conservador que um liberal que está no comando. Por aqui, a história tratou de mostrar que as semelhanças não eram tão grandes quanto se pensava e que havia diferenças importantes.

Guardadas as proporções, Honduras tem uma situação parecida. Ao longo do século XX, duas agremiações revezaram-se no poder – e seguem assim até hoje, sem que haja sinal de mudança: o Partido Liberal de Honduras (PLH) e o Partido Nacional de Honduras (PNH), tidos respectivamente como liberal e conservador e tirados do poder apenas por golpes de Estado.

Em um artigo intitulado “Honduras: novo governo liberal com a mesma agenda política”, a professora Natalia Ajenjo Fresno, da Universidade de Burgos, chama atenção para o fato de que as mesmas famílias ocupam há décadas os cargos decisórios dos distintos governos. No caso de Manuel Zelaya, presidente deposto no domingo, os principais ministros eram das famílias Rosenthal, Mejía e Reina. Na avaliação dela, o governo do PLH tentou equilibrar no gabinete a representação de setores mais liberais e mais intervencionistas.

Responsável pelo golpe que levou ao poder Roberto Micheletti, do próprio PLH, o PNH foi derrotado nas últimas eleições com 46% dos votos válidos, contra 49% de Zelaya. Na campanha, o candidato Porfírio Lobo colocou como foco a insegurança. No ano anterior, o massacre de San Pedro Sula gerou a possibilidade de discutir o endurecimento do Código Penal, e o Partido Nacional apressou-se em discutir a pena de morte, aposentada desde 1946.

Curiosamente, era o PNH que governava naquele momento tendo como promessa o endurecimento contra as “maras”, quadrilhas urbanas que geram grande sensação de vulnerabilidade entre a população.

Durante a campanha, os programas de PLH e PNH seguiam basicamente as propostas de evitar a evasão de impostos, de aumentar a produtividade agroindustrial como forma de combater o êxodo para as cidades e, obviamente, a questão da segurança.

A vitória de Mel Zelaya teve margem apertada, diferentemente do que vinha ocorrendo nas últimas eleições, e além disso garantiu uma governabilidade apenas negociável no Congresso. Juntos, PNH e dois partidos pequenos ditos de centro-esquerda conseguiram compor uma coalizão de oposição – as mesmas duas siglas apoiaram o golpe dado pelo partido, setores do PLH e Forças Armadas

Durante o primeiro ano de governo (2006), Zelaya manteve basicamente a agenda do antecessor, Ricardo Maduro, do PNH: reformismo, desenvolvimento de políticas voltadas à agricultura e mais investimento em segurança.

Depois disso, no entanto, o governo do setor deposto do Partido Liberal adota a tentativa de formar redes solidárias que estimulam a autogestão das comunidades rurais, inclusive com o fornecimento de microcrédito para a exploração agrícola, algo que vai em direção diferente do que vinha sendo realizado até então. Ao mesmo tempo, o presidente tenta dialogar com os Estados Unidos para evitar a deportação de imigrantes, cujos envios constituem a segunda fonte de divisas de Honduras.

Na opinião do professor da Universidade Federal de Santa Catarina Nildo Ouriques, ouvido pela Rede Brasil Atual, é quando busca mudanças que Zelaya irrita a ordem estabelecida. Para o pesquisador, o político percebeu que a política de livre comércio com os Estados Unidos não funcionava na tentativa de reduzir os problemas sociais da população – a pobreza extrema atingia mais de 60% da população urbana em 2005.

Militares e Estados Unidos

Não se pode perder de vista o passado de Honduras. Entre 1972 e 1982, o país foi comandado por militares e, na sequência, por Roberto Córdova, claramente alinhado aos Estados Unidos. É nessa época que desembarca no país John Negroponte, responsável por ser o embaixador estadunidense – e algo mais do que isso. Durante o governo Córdova, os militares dos Estados Unidos ganham autorização para montar no local uma base contra a Nicarágua, então governada por sandinistas.

Ali foram desenvolvidos os treinamentos para estadunidenses e, claro, para os militares hondurenhos, que passam a ser formados sob os mandamentos da Escola das Américas, serviço da CIA responsável também por treinar tropas na América do Sul na época das ditaduras das décadas anteriores. Negroponte, durante o governo George W Bush, foi embaixador no Iraque e, antes de Honduras, esteve no Vietnã.

Atilio Boron, diretor do Programa Latino-americano de Educação a Distância em Ciências Sociais (PLED), da Argentina, lembra em artigo desta semana que o então embaixador teve a participação comprovada nos esquadrões da morte que torturaram e assassinaram centenas de pessoas em Honduras.

Para o professor, a operação tem a marca “inapagável” do Serviço de Inteligência dos Estados Unidos: “desde o sequestro do presidente, enviado de pijama para a Costa Rica, e o insólito sequestro de três embaixadores de países amigos, Nicarágua, Cuba e Venezuela (...), passando pela ostentosa exibição de força feita pelos militares nas principais cidades do país com o claro propósito de aterrorizar a população”.

A mesma opinião expressa o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel em carta enviada à Organização dos Estados Americanos (OEA). “É hora de que o governo dos Estados Unidos mude sua política intervencionista no continente latino-americano e saiba respeitar a vontade dos povos. As forças armadas não atuam sem o consentimento do Pentágono e da CIA e a cumplicidade de empresários, setores eclesiásticos e políticos que sempre usaram e abusaram do poder para dominar o povo”.

Nas palavras de Natália Ajenjo Fresno, no artigo escrito antes do golpe, Honduras é um “caso de surpresa por sua posição quase reinante de primeiro lugar quanto a índices de estabilidade e qualidade democrática (na América Central)”. A professora destaca que os mesmos políticos revezam-se em prefeituras, Congresso Nacional, Banco Central e nos vários tribunais do Judiciário.