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Obras de mobilidade urbana para Copa em Salvador têm prazos incertos

Alteração de Plano Diretor, conduzida sob acusação de ilegalidades, transforma-se em legado negativo do evento de 2014 para parte da população
por Lucas Esteves, especial para a RBA publicado , última modificação 16/02/2013 17h56
Alteração de Plano Diretor, conduzida sob acusação de ilegalidades, transforma-se em legado negativo do evento de 2014 para parte da população

Salvador – A mobilidade urbana em Salvador é um problema crônico e que leva a um gargalo atualmente insuperável na cidade. Com a confirmação de que a capital baiana sediaria a Copa de 2014, houve grande esperança por parte da população de que obras e recursos pudessem enfim livrar a cidade dos enormes engarrafamentos e melhorassem seu sistema de transporte de baixa qualidade. Hoje, quem não tem carro em Salvador está servido unicamente de ônibus para se movimentar pela cidade.

A frota de ônibus de Salvador gira em torno atualmente de 2.450 ônibus, auxiliados por 290 veículos que integram o Sistema de Transporte Complementar. Entretanto, a passagem de R$ 2,80 é criticada por usuários e entidades civis devido à frota mal distribuída entre os bairros e com veículos antigos e desconfortáveis. Além disso, os coletivos seguem por ruas malcuidadas e frequentemente engarrafadas a qualquer hora do dia. Com isso, a melhor opção segue sendo tomar um táxi, cuja bandeirada inicial custa R$ 3,75 e o quilômetro rodado em R$ 1,85 na bandeira 1 e R$ 2,59 na bandeira 2. É o táxi mais caro entre as capitais do Nordeste, mas com um custo nacional apenas mediano.

A falta de entendimento entre os entes públicos causa grande desconfiança de que as intervenções prometidas sejam de fato efetivadas e entregues aos moradores. De todas estas obras, a mais polêmica, esperada e que poderia começar a sinalizar uma transformação radical na forma de encarar o transporte de massa na cidade é a do metrô de Salvador. Porém, após mais de 12 anos de iniciada, a construção do modal jamais chegou ao seu final e ainda teve o trecho original, de 12 quilômetros, reduzido à metade. Atualmente, a linha já erguida liga a Estação da Lapa – a maior da cidade – à movimentada Rótula do Abacaxi, mas não funciona. O trecho adicional deveria seguir até a Estação Pirajá e desobstruir o quase caótico trânsito da BR-324, mas somente as estruturas elevadas ficaram prontas, sem trilhos nem estações.

A ideia do governo do estado é usar verba federal para terminar e colocar em operação o primeiros seis quilômetros e, logo após, efetuar as obras de uma segunda linha, da Rótula até o aeroporto, com extensão de 24 quilômetros atravessando toda a avenida Paralela, uma das mais importantes da cidade. Além disso, o governo estadual também propôs construir paralela à nova linha corredores para BRT, o que resultaria em grande alívio do trânsito da Paralela, atualmente sufocado durante qualquer período do dia. Por fim, há a promessa de revitalizar os trens do Subúrbio Ferroviário e também implementar ciclovias em torno do estádio.

O projeto ainda está em fase de licitação e, caso seja aprovado, deverá ter obras iniciadas em 2013 e encerradas somente em 2016, dois anos depois da Copa. O custo foi fixado em R$ 3,5 bilhões com parceria entre governo e entes privados. A própria Linha 1, de seis quilômetros, não estará disponível a baianos e turistas na época do evento. Apesar de já ter trilhos, trens e ter passado por fase de testes, ainda não há os últimos recursos disponíveis para, enfim, liberar o transporte aos moradores de Salvador. Por conta de indefinições políticas, ainda é impossível determinar quando e como o modal será enfim inaugurado e integrado à vida da população.

Assim, a estratégia dos organizadores locais é, em última análise, trabalhar com o improviso. Há propostas de explorar sistemas de transporte alternativos, como ônibus especiais, reforço da frota de coletivos comum. O trade turístico entraria na questão oferecendo pacotes de traslado de hóspedes de hotéis até o estádio. Para facilitar este processo, haverá decreto de feriados em todos os dias de partidas na cidade, o que, esperam os gestores, diminua o trânsito em toda a cidade e facilite o caminho para quem vai à Fonte Nova.

As únicas duas obras relativas aos esforços da Copa em andamento atualmente são a ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador e a reforma do porto da cidade. Classificada como satisfatória em termos de prazos, a intervenção no terminal aéreo visa reforma e adequação do terminal de passageiros e ampliação do pátio de aeronaves, além de construção de nova torre de controle. Todas as etapas deverão ser entregues no período entre agosto e dezembro de 2013.

Já no porto, uma intervenção longamente acalentada pelo trade turístico, o trabalho teve início no meio do ano. A intenção é transformar dois antigos armazéns em terminais turísticos e de passageiros, o que trará ao local atrações como restaurantes, galerias de exposição, casas de shows e outros equipamentos a serem usados por baianos e turistas. O estado aplicará verba federal de cerca de R$ 36 milhões, com fim das obras previsto para maio, coincidindo com o aniversário de 100 anos do terminal. 

Outra obra que, apesar de não ter sido iniciada, tem previsão de entrega para este ano é a das ciclovias da cidade. O projeto, chamado “Cidade Bicicleta”, prevê construir oito quilômetros de pista cicloviária no entorno da Arena Fonte Nova e 14 quilômetros no percurso do Centro até a orla, a área de Itapagipe (situada na Cidade Baixa) e o Centro Antigo. Este projeto, de execução considerada simples, seria entregue já para a Copa das Confederações e estaria também entre os planos de mobilidade como teste para a Copa do Mundo, integrando os sistemas já disponíveis.

Plano Diretor, a grande polêmica

Em Salvador, a grande polêmica que envolve a organização da Copa do Mundo é relativa a uma série de concessões institucionais às empresas da construção civil listadas na tentativa de aprovação de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Como as alterações visam a mudanças de regras para exploração financeira no período da copa, a matéria passou a ser popularmente conhecida como PDDU da Copa.

O conjunto de propostas inclui alterações de exploração do espaço no entorno da Arena Fonte Nova para a construção de novos estacionamentos e estabelecimentos comerciais. A região, considerada histórica, tem uma série de edifícios tombados e, assim, muitos poderiam ser derrubados para dar lugar a novos centros comerciais. Mas a grande polêmica está em relação às concessões para construção de novos empreendimentos em diversas áreas da cidade, em especial a Orla Marítima.

Segundo o projeto, haverá mudanças nas regras que podem liberar o gabarito da região, o que, na avaliação dos ambientalistas, provocará o inapelável sombreamento da orla da cidade, nos moldes da região da praia de Boa Viagem, em Recife. A prefeitura de Salvador não obedeceu o trâmite legal da votação do projeto e não realizou a série necessária de audiências púbicas, além de não colocar à disposição o projeto na íntegra para apreciação da população, apostando no envio da matéria para a Câmara de Vereadores. Assim, o PDDU da Copa foi travado pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) e assim permanece desde o ano passado.

Para tentar aprovar as medidas, os vereadores de Salvador transferiram os pontos questionados do PDDU da Copa para a votação de outro projeto, o da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), de caráter similar. A Louos original foi votada no final do exercício legislativo de 2011 em uma sessão extraordinária no dia 27 de dezembro, novamente sem o cumprimento do trâmite legal, e sancionada pelo prefeito João Henrique no início de janeiro de 2012.

Para que as matérias do PDDU da Copa vingassem na Louos, uma nova votação deveria ser feita, mas novamente o MP questionou na Justiça os méritos e a própria aplicação da Louos foi suspensa pela Justiça no meio do ano. Os vereadores de Salvador prometeram e votaram os aditivos da lei no final do ano mesmo com protestos de políticos e entes jurídicos de toda a cidade alegando que a discussão deveria ser transferida para a próxima legislatura.

O ambientalista e vereador eleito pelo PV Marcell Moraes analisa a situação e afirma que a votação da matéria é uma “afronta à população”. “Houve uma renovação de 56% na Câmara de Vereadores de Salvador, o que indica que a cidade quer um outro perfil de legisladores. Até por respeito a esta decisão, a Câmara atual e o prefeito deveriam esperar mais 15 dias para que os novos vereadores assumam e que esta proposta possa ser debatida pela sociedade. Já chega, em Salvador, de votações no apagar das luzes do fim do ano”, criticou Moraes.

Mesmo assim, a polêmica matéria foi votada na noite do último dia 12 de dezembro. Na ocasião, o PDDU da Copa teve sete emendas para facilitar a construção durante o período do mundial e o texto dos adendos foi arbitrariamente escondido da oposição, minoria na Casa até então. O texto final era desconhecido de todos os vereadores. No final do pleito, apenas os parlamentares Olívia Santana (PcdoB), Aladilce Souza (PCdoB), os petistas Gilmar Santiago, Marta Rodrigues e Vânia Galvão, além de Andréa Mendonça (PV) e Heber Santana (PSC) foram contrários às medidas.

Como havia prometido ao longo de 2012, a promotora de Justiça Rita Tourinho foi à Justiça exigindo a anulação da votação ocorrida no apagar das luzes da última legislatura. Segundo ela, as decisões comprometem diversas administrações além da última e dá aos construtores poder para ignorar regulamentações ambientais. “O mínimo que se deve fazer é uma discussão ampla com a sociedade. O prefeito tem legitimidade até o último dia de mandato, mas há, neste caso, um aspecto moral. O correto seria deixar essas questões para o administrador seguinte. As mudanças só beneficiam o empresariado”, ponderou.