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CNJ aciona estados que não contratam detentos para obras da Copa

São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul descumprem acordo assinado em 2010 para aproveitar reeducandos do sistema prisional
por Última Instância publicado 19/11/2012 10h03, última modificação 19/11/2012 10h06
São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul descumprem acordo assinado em 2010 para aproveitar reeducandos do sistema prisional

São Paulo - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou informações aos governadores dos quatro estados brasileiros que ainda não contrataram reeducandos — detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei — para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Os ofícios foram enviados aos Executivos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O mesmo procedimento foi tomado por parte do CNJ em relação aos prefeitos das capitais desses estados e aos presidentes dos respectivos tribunais de Justiça.

As informações solicitadas dizem respeito ao cumprimento de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o COL (Comitê Organizador Local da Copa de 2014) e os estados e municípios que sediarão os jogos. A acordo tem como objetivo utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

Os ofícios foram enviados pelo DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas) do CNJ.

O estádio de Natal, capital do Rio Grande do Norte, abriga a obra com o maior número de contratados por meio do acordo: são 83 empregados. Logo em seguida, estão Belo Horizonte (MG), com 14 contratados, e Cuiabá (MT), com 12.

Começar de Novo

A iniciativa relacionada às obras faz parte do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

A execução do programa é descentralizada e cabe aos tribunais de Justiça estaduais buscar formas de fazer valer o acordo. Não há punições previstas às autoridades que não atingirem as metas estipuladas.

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