São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, encerrou a sessão extraordinária de hoje (21) por falta de quórum para votação do PL 2330, de 2011, a Lei Geral da Copa, de autoria do Executivo. O projeto só poderá voltar à pauta na semana que vem. A pauta foi obstruída por deputados do PMDB, PPS, PSD, DEM, PR, PTB, PDT e PSC. Eles pretendem garantir uma data certa para a votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Após sua aprovação no plenário da Casa, o projeto terá ainda de tramitar e ser aprovado pelo Senado para só depois ir à sanção de Dilma.

O PL 2330 disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante a realização desse evento esportivo.

“Não quero correr o risco de a oposição vencer”, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo ele, a maioria do seu partido não queria votar a matéria nesta quarta porque prefere votar antes o Código Florestal.

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje que discorda da decisão tomada ontem (20) pelos partidos da base aliada de retornar ao texto original enviado pelo Executivo quanto à liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos.

Os deputados decidiram suprimir do projeto o Artigo 29 que libera o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. No lugar do artigo, será incluído o texto do acordo firmado pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) que suspende o Item 13 do Estatuto do Torcedor. O dispositivo proíbe bebidas em estádios de futebol.

A demora para a votação do projeto não preocupa o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, José Maria Marin. “Não me preocupo. Sei da preocupação dos deputados de examinar com bastante cuidado e atenção tudo o que diz respeito ao projeto. Temos condições de realizar a maior Copa do Mundo”, ressaltou Marin, em visita hoje à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, em Brasília.

Marin destacou a necessidade de haver um cronograma específico para o Mundial. “Genericamente abordamos vários temas. Pretendemos organizar uma agenda de trabalho voltada exclusivamente para a Copa do Mundo e, pelos testemunhos dos deputados presentes, tudo caminha dentro da expectativa.”

As discussões entre Marin, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado José Rocha (PR-BA), e os membros do colegiado tiveram como destaques a situação estrutural das cidades que sediarão as partidas, as mudanças nas regras do jogo de loteria Timemania e o posicionamento da CBF quanto à votação do projeto da Lei Geral da Copa.

De acordo com o ex-presidente da Comissão de Esportes, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), um relatório com a situação das cidades-sede foi entregue a Marin. “Entreguei o relatório das visitas nas comissões em cada cidade e Marin ficou de nos dar um retorno. Ele se mostrou disponível ao diálogo”, disse.

Fiscalizações do TCU

As fiscalizações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras da Copa de 2014 já resultaram em uma redução superior a R$ 500 milhões, segundo informou o ministro do TCU Valmir Campelo, hoje (21), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Campelo foi convidado para falar sobre os resultados das fiscalizações feitas pelo tribunal, principalmente nas obras que tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa. “Nosso trabalho já reduziu em mais de meio bilhão de reais os gastos”, disse o ministro. “Só no aeroporto do Galeão (no Rio de Janeiro), a redução foi superior a R$ 30 milhões”.

A fiscalização do TCU nas obras do Estádio Jornalista Mário Filho, Maracanã, reduziu os custos em R$ 97 milhões. Ainda no Rio de Janeiro, a republicação do edital do porto da cidade apresentou uma redução de R$ 64 milhões. “E no Porto de Santos (SP), o TCU identificou um quantitativo de excessivos da ordem de R$ 8 milhões”, acrescentou Campelo.

“Em nenhuma das obras eu propus a interrupção dos trabalhos, para evitar erros como os cometidos nos Jogos Panamericanos (de 2007)”, ressaltou o ministro, que cobrou, ainda, atenção especial por parte dos governos federal e estaduais com a publicação dos gastos nos sites dedicados a tornar as contas transparentes.

Bezerra disse que os atrasos identificados em algumas das obras previstas para a Copa de 2014, no Brasil, ocorreram, em grande parte, por a Fifa não anunciar com maior antecedência os países que serão sede do evento esportivo.

“De fato, o Brasil não pensou com antecedência, mas não apenas por culpa do país. Acredito que exista um grande defeito nesse processo. A Fifa precisa decidir com um mínimo de dez a 15 anos de antecedência o país que sediará a Copa, porque é grande a dificuldade em trazer recursos com o espaço curto de tempo”, disse o ministro.

Ele avalia que, com prazos maiores, os custos das obras poderiam ser reduzidos. “Claro que o ganho social, político e de repercussão mundial é bem maior que isso”, acrescentou. “Mas se o Brasil teve capacidade de realizar a primeira Copa, em 1950, tem todas as condições de realizar a de 2014 com mais sabedoria e competência”, completou.

“Cerca de um ano e três meses antes de a Copa da África ser realizada, me reuni com diversos ministros e pedi que providenciassem os projetos executivos. Vieram as eleições e isso acabou ficando impossibilitado. Tínhamos apenas projetos básicos, em vez dos projetos executivos, e isso acabou prejudicando o processo”, revelou Campelo. “Mas agora não existe absolutamente nenhum entrave e tudo está dentro do cronograma.”

O ministro reiterou preocupação com o preenchimento dos estádios nas localidades onde os times de futebol não têm expressão, mas citou casos em que as arenas poderão ser usadas para outros tipos de eventos.

“É o caso do estádio de Brasília (Estádio Nacional). Apesar de os times locais não terem grandes torcidas, Brasília realmente precisa de estádio por ser a capital do país. Acredito que o governador (Agnelo Queiroz) tenha a intenção de usar o estádio também em grandes concertos”, disse o ministro.

Campelo esclareceu que não cabe ao TCU investigar as obras que são tocadas por meio de parcerias público privadas. “Nelas não entramos porque o fluxo de torcedores projetado é feito pelas próprias empresas, que detêm o conhecimento.”

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara