São Paulo – As votações da Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2.330, de 2011) e do novo Código Florestal (PL 1.876, de 1999) estão na agenda de hoje (20), às 16h30, dos líderes partidários. As duas propostas podem ser apreciadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

A principal divergência na Lei geral da Copa é sobra a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto, orientado por um compromisso assumido pelo governo com a Fifa. A bancada evangélica é contra.

O texto aprovado na comissão prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família, além de definir direitos e obrigações temporárias da Fifa durante a Copas das Confederações (2013) e a Copa do Mundo.

Código Florestal

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia a votação do substitutivo aprovado pelo Senado. Ele diz que o acordo para aprovação do código naquela Casa já contou com a participação da bancada ruralista da Câmara e defende a votação do texto.

A bancada ruralista quer recuperar diversos pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris em áreas de preservação permanente (APPs). O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anunciou que fará apenas algumas alterações no texto do Senado para conseguir um acordo para a votação.

Taxas

Entre as medidas provisórias que precisam ser votadas está a 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.

Outra MP em pauta – a 551/11 – foi editada para incentivar empresas a participar da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, e diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduz os recursos que ficam com a Infraero e aumenta os que ficarão com os novos concessionários. A MP criou a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Com informações da Agência Câmara