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Novo adiamento de votação da Lei Geral da Copa contraria governo e Fifa

por Redação da RBA publicado , última modificação 14/02/2012 18h21

São Paulo – A votação da Lei Geral da Copa do Mundo (2014) e da Copa das Confederações (2013) foi adiada mais uma vez. A expectativa era de que o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ao Projeto de Lei 2.330, fosse discutido nesta terça-feira (14) pela comissão especial da Câmara. As discussões devem ser retomadas apenas no dia 28, o que põe em dúvida a aprovação da lei ainda em março, como esperam a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

"Segundo informações de assessores do parlamentar paulista, houve necessidade de cancelar a reunião porque ainda há pontos sendo costurados dentro do texto. De acordo com assessores do parlamentar, Candido esteve reunido pela manhã com representantes da Casa Civil para debater esses detalhes", diz o Portal da Copa, site do governo brasileiro específico para a competição.

Em entrevista para a Agência Câmara na semana passada, o novo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), declarou que a aprovação da Lei Geral da Copa era uma das prioridades do semestre. "Precisamos aprová-la o mais rápido possível para assegurar o andamento das obras e a estabilidade nas relações com a Fifa", afirmou.

Um dos itens polêmicos do texto do relator refere-se ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas nos locais oficiais da competição. Pela proposta do deputado, o comércio de bebidas é admitido desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel. "Já conseguimos estabelecer um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa", afirmou ao Jornal da Câmara o presidente da comissão especial, Renan Filho (PMDB-AL). A medida contraria o Estatuto do Torcedor (Lei 12.299, de 2010, que alterou a Lei 10.671, de 2003), que impõe como condição de permanência do espectador no estádio "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".