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Relator da Lei Geral da Copa vê consenso e pouca resistência ao texto

Venda de bebidas alcoólicas passariam a valer também para campeonatos nacionais por mudança no Estatuto do Torcedor. Mudança precisa ultrapassar “hipocrisia”, diz Vicente Cândido
por anselmomassad publicado , última modificação 20/01/2012 17h55
Venda de bebidas alcoólicas passariam a valer também para campeonatos nacionais por mudança no Estatuto do Torcedor. Mudança precisa ultrapassar “hipocrisia”, diz Vicente Cândido

São Paulo – O relator da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), afirma ver pouca reação contrária ao texto proposto por ele na terça-feira (6) na comissão especial que trata do tema na Câmara. Ele acredita que “cresceu a compreensão” de que o Mundial de futebol é um evento peculiar, que pode ter regras específicas, ainda que distintas das normas vigentes em estados ou municípios sedes de jogos da competição.

“Não estou sentindo nenhuma reação contrária à venda de ingressos para estrangeiros, o que tem são comentários”, afirma Cândido, em entrevista à Rede Brasil Atual nesta quarta-feira (7). Mesmo durante a votação, ele acredita que “pode ter uma ou outra posição contrária, mas nenhum movimento por alterações”, miminizou o parlamentar.

O relatório apresentado prevê que 1 milhão – de um total de 3 milhões – de ingressos colocados à venda para a Copa serão comercializados a brasileiros. O restante será destinado a estrangeiros. Com isso, o objetivo é aproveitar o potencial turístico do evento, que deve movimentar a indústria do setor e trazer grande quantidade de recursos ao país.

Ainda durante a sessão da Comissão, o deputado federal Romário (PSB-RJ) mostrou-se uma voz crítica à opção. Ele afirmou que os ingressos já teriam sido adquiridos por empresários de diferentes nacionalidades, levantando suspeitas sobre a Federação Internacional de Futebol (Fifa), por ter operado ainda antes de o Brasil definir regras para a venda.

Vicente Cândido incluiu, ainda no substitutivo ao anteprojeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/2011), a reserva de 300 mil ingressos a serem vendidos pela metade do preço da categoria superior. A previsão é de que as entradas custarão menos de R$ 50, dedicados a pessoas com mais de 60 anos, estudantes, pessoas com deficiência, indígenas e participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Um pedido de vista foi solicitado por diferentes membros da comissão especial. O presidente do colegiado, deputado Renan Filho (PMDB-AL), marcou uma nova sessão para a próxima semana, quando será votada.

“Cresceu a compreensão de que é um evento muito extraordinário, específico e peculiar. Todos os países (que sediaram a Copa) tiveram legislação específica”, justifica Cândido. “Nossa legislação permite criar normas próprias para esse tipo de situação; só não pode ser pessoal, para prejudicar esta ou aquela pessoa.”

Bebida

Outra mudança incluída no substitutivo diz respeito à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Apenas bares e restaurantes dentro dos estádios poderão comercializar esse tipo de produto, permanecendo proibida a entrada nas arenas com bebidas. A opção é medida de segurança, segundo a justificativa do projeto.

Sobre a liberação em si, Cândido diz que “existe hipocrisia” ao se tratar do assunto, sugerindo que a mudança é bem menos grave do que sugere a polêmica que orbita em torno do tema. “Mesmo assim, queremos debater a questão à exaustão e procurar um pensamento majoritário”, contemporiza. Segundo o deputado, “pela cultura brasileira, não há motivo para proibir a venda de bebidas, até porque, não se pode impedir a venda em volta do estádio”.

A entrada desses produtos nas arenas esportivas é barrada pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). Para permitir a venda, além de mudar a regra no período da Copa, o substitutivo irá promover uma alteração no Estatuto, valendo também para campeonatos nacionais e estaduais. Com isso, seriam contornados também eventuais indisposições com normas estaduais e municipais.