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Vereador recorre ao Ministério Público contra isenção fiscal ao Itaquerão

por Redação da RBA publicado , última modificação 01/07/2011 19h33

São Paulo – Horas antes da segunda votação do projeto de lei que concede incentivos fiscais às obras do Itaquerão, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu investigação ao Ministério Público de São Paulo. O estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista, será construído com isenção de impostos, considerados necessários para reduzir custos da construtora Odebrecht.

Contrário à medida, Miguel havia prometido recorrer à Justiça caso o Projeto de Lei 288/2011 fosse aprovado. Ele argumenta que o estímulo fere o princípio da impessoalidade ao favorecer uma empresa particular "em detrimento do coletivo". "O que traz mais desenvolvimento: uma escola ou um estádio de futebol privado?", questiona.

Além disso, segundo o vereador, o terreno deveria ter voltado para o município. A Lei 10.622/1988, que cedeu a área para o Corinthians, teria sido descumprida, o que justificaria a devolução. Miguel aponta ainda improbidade e prevaricação da prefeitura, por permitir o início das obras sem alvará.