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Lei Rouanet entra em cena com nova roupagem em 2009

Criada há 17 anos para incentivar investimentos culturais, a nova Lei Federal de Incentivo à Cultura terá nova roupagem em 2009, entre as mudanças: descentralizar os financiamentos do eixo Rio-São Paulo e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura
por thiagodomenici publicado , última modificação 01/12/2008 20h05
Criada há 17 anos para incentivar investimentos culturais, a nova Lei Federal de Incentivo à Cultura terá nova roupagem em 2009, entre as mudanças: descentralizar os financiamentos do eixo Rio-São Paulo e fortalecer o Fundo Nacional de Cultura

Desde que foi criada, a lei usada por empresas e pessoas físicas para financiar projetos culturais como, por exemplo, filmes e peças de teatro, contou com um total de R$ 8 bilhões repassados para atividades culturais em todo o país.

Com a nova roupagem a Rouanet trará alterações nos seus três mecanismos de incentivo: o Fundo Nacional de Cultura (FNC); o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficard).

Na prática, o principal desses três mecanismos é o Incentivo Fiscal, ou seja, uma empresa abate parte dos impostos (máximo de 4%) desde que aplique esse valor em projetos culturais. Entre 2003 e 2007, 80% do total de investimentos realizados pelo governo vieram desse mecanismo.

Atualmente, existem duas faixas de dedução na renúncia fiscal, 30% e 100%, mas a maioria dos projetos recai na segunda. Uma das propostas da nova proposta é criar novas faixas, de 60%, 70%, 80% e 90%.

Se passar pelo Legislativo, os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, composto por governo e sociedade, de forma paritária.

O conselho poderá interferir na faixa de renúncia e também verificar se a proposta de financiamento vai atender a projetos de diversas áreas culturais, com preços mais acessíveis para a população.

 

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que a prioridade será o preço do ingresso, o acesso ao espetáculo e sua diversidade cultural.

Descentralização dos recursos

O atual investimento do país em cultura é de R$ 2 bilhões (800 milhões do orçamento do MinC e R$ 1 bilhão e 200 milhões de renúncia fiscal).

Nos últimos cinco anos, por exemplo, 50% do dinheiro ficou concentrado em 3% dos produtores culturais que captavam os recursos. Em 2007, 80% dos recursos foram destinados a estados do Sudeste e do Sul. O Nordeste captou 6% e o Norte 3%.

Além de descentralizar os recursos, a nova Lei pretende fortalecer o FNC, permitindo aplicação de recursos diretamente nos projetos. Atualmente, o FNC financia 12% do total de recursos do setor.

 

O projeto do Fundo passaria a contar também com recursos do Tesouro Nacional e com fundos setoriais de financiamento direto da cultura, como de memória e patrimônio e com a possível criação de uma loteria federal da cultura. Com essas mudanças, o MinC pretende dobrar o seu orçamento direto e indireto para R$ 4 bilhões. 

Outras mudanças

A proposta também prevê o Vale Cultura, ainda sem um valor definido, mas composto pelo trabalhador e pelo empregador. Seria algo similar ao vale refeição e a empresa participa se quiser. O vale daria acesso a shows, cinemas, teatros, concertos e serviria para a compra de livros.

Mais uma mudançca seria na utilização de produções financiadas pelo governo que, por conta dos direitos autorais, não permite a exibição em TVs Públicas. A nova Lei prevê a exibição pública das obras depois de três anos.

Saiba mais sobre os debates da implementação da nova Lei no blog do Ministério da Cultura.

 

Exclusão Cultural

Do total da população brasileira (189 milhões):

- 13% (26 milhões) freqüentam cinema alguma vez por ano;

- 92% (148 milhões) nunca freqüentaram um museu;

- 93,4% (176 milhões) jamais foram a uma exposição de arte;

- 78% (148 milhões) nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora 29,8% saiam para dançar;

- Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso;

- Cerca de 600 municípios brasileiros nunca contaram com uma biblioteca, 440 somente no Nordeste.

 - Em média o brasileiro lê 1,8 livros per capita/ano (são 2,4 na Colômbia e 7 na França).

- 73% dos livros estão concentrados nas mãos de 16% da população. 

Fonte: Programa Mais Cultura (2007), MinC

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