Sem censura

Procuradora-geral vai ao STF pedir ‘liberdade de expressão’ nas universidades

Raquel Dodge disse que 'há indícios claros' de ofensa ao direito de se manifestar e quer providências para assegurar 'a plena vigência da Constituição'

Fernando Frazão/Agência Brasil
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Ação em faculdades por suposta “propaganda eleitoral” teve repúdio do MPF, OAB e várias outras entidades

São Paulo – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que vai ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedirá liminar para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”. A PGR informou que o anúncio, feito durante abertura de sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje (26), tem como base notícias de que universidades públicas estão sendo alvo de ações contra a manifestação do pensamento, sob pretexto de propaganda eleitoral irregular. 

“Estou requerendo ao STF providências para assegurar a plena vigência da Constituição Federal no país, sobretudo nesse momento de eleições”, afirmou Raquel Dodge, que também atua como procuradora-geral eleitoral. Segundo ela, será ajuizada no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que busca evitar, ou reparar, lesão provocada pelo poder público a princípio fundamental prevista na Constituição.

Com base nas notícias, a procuradora conclui que “há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, que garante a autonomia universitária e o debate nesse ambiente”.

Na mesma sessão, a presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, falou sobre providências para coibir “excessos” nas universidades. “A liberdade de manifestação é sempre o princípio a ser intransigentemente protegido”, declarou.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, também se manifestou em repúdio às ações.