Competitividade

Meritocracia é base de propostas de Aécio para a educação

Assessora da área para o programa de governo tucano, Maria Helena Guimarães Castro diz em sabatina que FHC é pai da política educacional petista, menos do ProUni, que ela 'gostaria de ter criado'

Carol Guedes/Folhapress

Assessora de Aécio para a área de educação, Maria Helena esteve nas equipes de FHC, Serra e Arruda

São Paulo – A assessora para assuntos educacionais do candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, Maria Helena Guimarães Castro, afirmou na tarde de ontem (21) que Fernando Henrique Cardoso “fez primeiro” os programas educacionais bem sucedidos dos governos de Lula e Dilma Rousseff, destacou que as propostas da candidatura tucana “enfatizam os resultados” e confessou a frustração por não ter criado o programa Universidade para Todos (ProUni).

“Me sinto chateada de não ter criado o ProUni. É uma ideia muito interessante”, admitiu durante sabatina realizada pela Avaaz na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Participou também o ministro da Educação José Henrique Paim.

Afirmando que “nem tudo começou em 2003”, ano da posse de Lula no primeiro mandato, ela disse que, além de ter continuidade, o Financiamento Estudantil (Fies) e o ProUni serão ampliados se Aécio ganhar a eleição. “Não tem como ser contra esses programas; não tenho ideias mais criativas que essas.”

A sabatina com os responsáveis pela área da educação de Dilma e Aécio foi organizada pela Avaaz, que utiliza a internet para mobilizar milhões de pessoas no mundo, em benefício de causas urgentes, como pobreza e conflitos armados.

Nos últimos dias, a organização fez um levantamento entre mais de 80 mil internautas para identificar quais devem ser as prioridades dos candidatos à Presidência da República. Para 96% deles, a educação deve ser a prioridade “número 1” do Brasil, começando pelo treinamento adequado e aumento salarial dos professores da rede pública.

Maria Helena elogiou o Plano Nacional de Educação sancionado pela presidenta Dilma, criticou a demora na tramitação do Congresso – mais de três anos – e defendeu mais transparência na gestão e  fiscalização das estratégias para o cumprimento das metas. Favorável a parcerias público-privadas, sem reservas, afirmou que serão necessárias agências e comissões representativas para definir o acompanhamento externo das diretrizes do PNE.

Ela defendeu ainda o acompanhamento sistemático das ações. “Sem monitoramento, não temos como saber o que avançou e o que não avançou. E, junto com isso, é preciso um conjunto de incentivos para quem atingir as metas, para que se sinta ainda mais animado em seguir”, ressaltou, dizendo-se contrária a punições para escolas e sistemas com piores resultados.

A chamada meritocracia que, conforme a própria assessora, tem ênfase nas propostas de Aécio, premia profissionais e escolas com melhores resultados a partir de avaliações, cujos métodos são questionados pelos movimentos sociais do setor por comparar coisas diferentes de maneira desigual.

As críticas ocorrem também pela contaminação negativa do trabalho colaborativo entre os profissionais da educação e a comunidade escolar. Movimentos como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e organizações sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) têm se mantido na dianteira dos argumentos contrários à meritocracia.

Arruda, Serra e FHC

Socióloga e professora aposentada da Unicamp, Maria Helena Guimarães Castro foi secretária de Educação do Distrito Federal de 2003 a 2007, durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda. Porém ainda naquele último ano transferiu-se para São Paulo, onde até 2009 foi a titular da pasta na administração do também tucano José Serra.

Deixou o cargo em meio a severas críticas pela distribuição de material didático com erros, entre eles uma apostila na qual o Paraguai aparecia duas vezes no mesmo mapa. Entre 1995 e 2002, durante o governo FHC, presidiu o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.

Em resposta a perguntas da plateia e aquelas enviadas por e-mail – e sem perder a oportunidade de criticar o governo petista – Maria Helena afirmou que melhorar a qualidade da educação é o desafio.

“O tema é importante porque falta qualidade na educação fundamental. O ensino médio é uma tragédia que piora cada vez mais”, disse. A melhoria, segundo ela, depende de estratégias, como a implementação da base curricular comum, determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ela disse que o governo FHC definiu parâmetros curriculares nacionais, inclusive para a formação de professores e que os governos petistas, além de fazerem reformas para pior, não criaram condições para que chegassem a ser implementados. “Os problemas no ensino médio são reflexo da baixa qualidade no final do ensino fundamental. Os professores não têm motivação. Somente com investimento pesado em formação e carreira docente.”

Sobre reforma curricular, um dos temas mais presentes quando o assunto é ensino médio, a tucana considera que essa etapa da educação básica tem um currículo “esdrúxulo”, muitas disciplinas, o aluno não aprende o básico, tem baixo rendimento e sai da escola sem a mínima condição de enfrentar a universidade ou o mercado de trabalho. “A escola tem de ser mais jovem, mais dinâmica, em tempo integral e organizada de maneira mais flexível, para que o aluno possa concluir sua escolaridade em menos tempo”.

Assim, a proposta prevê a flexibilização e o enxugamento do currículo, com menos disciplinas obrigatórias, dando ao estudante a possibilidade de reduzir o tempo de formação.

“Você pode ter um currículo mais enxuto, que o jovem curse em um ano, um ano e meio, e depois ele pode aprofundar áreas ou pode fazer um ensino técnico sem ter que cursar três anos de ensino médio”, disse.

Para isso, como afirmou, o Enem não pode ser único. “Nós estamos imaginando que o Enem teria uma parte obrigatória de português e matemática e as outras provas flexíveis, de acordo com as áreas de opção dos alunos”, disse, completando que é estudada a possibilidade de se fazer o Enem pelo menos duas vezes por ano.

Valorização

De acordo com o ministro da Educação, José Henrique Paim, o Enem cresce 20% a cada ano. Por isso, ele defende que o exame seja mantido como está, com segurança para continuar como o “grande instrumento de democratização de acesso à educação.”

Quanto ao ensino médio, Paim ressaltou que, desde que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passaram a financiar essa etapa, a complementação federal para o pagamento de professores, alimentação, material didático e transporte para alunos corrigiu alguns dos principais problemas e outros são discutidos, como a aprendizagem e a qualidade.

E que a reorganização do currículo necessita ser feita em comum acordo com os estados, ser discutida no âmbito do Congresso Nacional e contemplar áreas do conhecimento que estão na base da matriz do Enem.

Professores, estudantes, diretores, supervisores, gestores devem ser ouvidos nesse processo. “Se não houver consenso e eles não se reconhecerem na construção dessa base nacional, que deve respeitar as especificidades, como é que vão implementá-las?”

“Outra questão importante é o percurso formativo desse estudante, que tem que ser flexibilizado, fazendo com que o jovem possa ter certificados por módulo, por disciplina. O terceiro, é o eixo para a formação do trabalho, permitindo com que esse estudante, se quiser, tenha a opção de fazer o ensino médio com formação profissional, e o Pronatec é a prova de que é possível fazer isso.”

Conforme destacou Paim, os desafios permanecem no acesso, na qualidade e equidade, tanto na educação básica como no ensino superior. E que é necessário criar oportunidades. “É fazer com que cada estudante frequente a escola, fazer com que tenhamos um país que se preocupe com a aprendizagem, que deve ser a busca constante do estado brasileiro. Ao mesmo tempo em que precisamos discutir outras questões, precisamos criar essas condições.”

Ele ponderou a necessidade de incentivar e apoiar quem persegue o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, estimular os demais, de maneira diferenciada, para que também possam melhorar a qualidade da educação que oferecem. Ao destacar que a punição não deve ser o elemento principal, lembrou que as eleições são a oportunidade ideal para a sociedade cobrar melhorias e punir aqueles que não estão dando conta.

Ressaltando que nem tudo foi criado em 1995, ano do início do primeiro mandato de FHC, afirmou que o ProUni, que responde por mais de 40% das matrículas nas faculdades particulares, é um importante processo de inclusão social, assim como o Fies, compatível com as necessidades dos jovens.

“Mas nos preocupamos com a qualidade. E para continuarmos incluindo, os bancos públicos são muito importantes. A participação deles é fundamental, assim como os recursos do petróleo serão decisivos para a educação como um todo, uma riqueza finita para uma riqueza infinita, a educação”.

O ministro disse também que é fundamental valorizar os professores, que são chave para avanços do ponto de vista da qualidade. E que há um esforço do atual governo. “Estamos trabalhando para um acordo com as universidades em torno da formação.”

Juventude e lei

Questionados sobre investimentos em programas para a juventude, especialmente para tirar jovens da criminalidade e levá-los de volta à escola, Paim respondeu que a educação tem de ser libertadora. “Temos de dar atenção a esses jovens porque a juventude não pode ser pensada apenas em termos de redução da maioridade penal. É preciso mais oportunidades”, afirmou, destacando ações como o Pronatec.

Maria Helena disse que todo jovem tem o direito de voltar à escola e que o Estado  deve oferecer acompanhamento e assistência para a reintegração em uma realidade onde há regras e normas a serem seguidas.