São Paulo – A candidata à presidência da República pelo Psol, Luciana Genro, afirmou ontem (21) que, se eleita, vai mudar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para que seja totalmente executado na modalidade Entidades – que hoje administra apenas 2% do montante de verbas. Luciana também afirmou em São Paulo, durante ato de solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que incorporou as demandas dos sem-teto ao seu programa de governo.

O ato, realizado no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, região central da cidade, questionou a atuação do Ministério Público Estadual, que abriu três ações para investigar um suposto controle do MTST sobre a lista de espera dos programas habitacionais em São Paulo. Para ativistas e intelectuais, a ação é uma medida de intimidação e criminalização do movimento.

Para Luciana, é um erro permitir que as empreiteiras executem as obras do MCMV. “São elas que definem onde os pobres têm o direito de morar e a organização das cidades”, ressaltou. Luciana assumiu perante milhares de sem-teto o compromisso de que, se eleita, o programa federal passará a ser organizado somente na modalidade Entidades. “São os trabalhadores que devem definir como fazer”, apontou.

Hoje o programa é dividido em duas modalidades. Na primeira, as empreiteiras firmam parcerias com as prefeituras – que aplicam a demanda por moradia cadastrada na cidade – e constroem as habitações. A modalidade Entidades propõe o sistema de autogestão. As pessoas ou movimentos criam associações de moradores que administram a verba do programa, organizam os projetos e realizam mutirões ou contratam eles mesmos as empreiteiras. Nesse segundo caso, as casas ou apartamentos costumam ser maiores e mais baratos, conforme a RBA demonstrou em reportagem.

Luciana acredita que o MTST cumpre o papel de trazer à tona o problema do déficit habitacional, a falta de solução por parte dos governos e os limites do programa Minha Casa, Minha Vida. “As ocupações têm um papel importante de questionar a Justiça e os governos. E fazer com que as pessoas que têm direito à moradia tenham acesso a ela, e os que são especuladores, que acumulam terrenos sem uso, sejam devidamente punidos”, afirmou.

Para efetivar essa punição, a candidata do Psol propõe o rígido cumprimento do Estatuto das Cidades no que diz respeito à desapropriação de imóveis urbanos que não cumprem a sua função social. O estatuto tem instrumento que permite a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. “Isso facilita muito a desapropriação e diminui a segregação social das pessoas na cidade”, defendeu. O instrumento nunca foi aplicado desde a aprovação do estatuto, em 2001.

Outra iniciativa que Luciana pretende implementar é uma nova lei do inquilinato, nos moldes do que havia durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas determinou o congelamento de preços e dos aluguéis, em 1942. A lei não criou nenhuma política habitacional, apenas determinou que não se podia aumentar o aluguel. Com o golpe de estado de 31 de março de 1964, a lei foi revogada. E o país não teve mais nenhum instrumento de controle do preço dos aluguéis.

Para Luciana, a Copa do Mundo no Brasil acabou por agudizar um problema que já vinha ocorrendo – as regiões no entorno das obras realizadas para o evento tiveram uma explosão no preço dos aluguéis. “Mas esse aumento constante já era um problema e vem se tornando cada vez maior. E sem uma lei para controlar isso, o preço dos aluguéis pode subir descontroladamente, sendo arbitrado livremente pelos proprietários”, explicou.

A candidata lamenta que esses e outros temas, como descriminalização das drogas, não estejam em pauta no debate político que aparece na televisão. Para ela, reduzir tudo ao debate econômico é restringir as demandas colocadas em pauta pela sociedade. “Há muitos temas que os outros candidatos não querem discutir porque não querem enfrentar o senso comum e, principalmente, os interesses dos grandes meios de comunicação”, afirmou.