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‘Privatização e militarização da educação avançam com fascismo nos estados’, alerta líder estudantil

Em Comissão de Educação da Câmara para discutir as deliberações de conferência nacional realizada no início do ano, Jade Beatriz, presidente da Ubes, alertou para retrocessos nos estados em descompasso às diretrizes nacionais democráticas

Marcelo Camargo/.Agência Brasil
Marcelo Camargo/.Agência Brasil
Aprovação de escolas militares em SP teve alunos apanhando e presos pela PM de Tarcísio de Freitas

São Paulo – A estudante Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), chamou atenção da Comissão de Educação da Câmara para o avanço da privatização e da militarização das escolas. Segundo a liderança, embora a democracia esteja sendo fortalecida no país, “o fascismo avança nos estados”. “A gente hoje passa por momentos difíceis nas escolas. Estudantes foram presos em São Paulo por defenderem a não militarização das escolas em São Paulo; apanharam dos policias militares. Tudo bem que foram libertados, mas estão respondendo processo”, disse, em participação em audiência pública na manhã desta quinta-feira (6).

Jade Beatriz se referia à sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo de 21 de maio. Na ocasião a maioria dos deputados aprovou projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o programa de escolas cívico militares.

“E tem a privatização das escolas no estado do Paraná que o Ratinho Junior vem empurrando goela abaixo. E quando a gente fala em privatização de escolas, fala da privatização do acesso a uma vida digna, do sonho de viver em um país melhor. O plano de desmonte da educação com Jair Bolsonaro (PL) ainda está em curso no Brasil e a gente precisa falar sobre isso”, disse a liderança estudantil.

Na terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização de mais de 200 escolas, sob protesto do sindicato dos professores (APP Sindicato), que continuam em greve.

Iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a audiência pública da Comissão de Educação contou com a participação de Heleno Araújo, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Roberto Sousa, secretário de Estado da Educação da Paraíba, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Alessandra Santos de Assis, coordenadora do Sistema Nacional de Educação do Ministério da Educação (MEC) e Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC.

O objetivo foi trazer para a agenda da comissão temática as propostas de educadores, estudantes, pais, gestores e especialistas para melhorar a educação pública nacional apresentadas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no final de janeiro. Essas propostas dependem de articulação com o Congresso.

Entre as propostas da conferência estão:

  • Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
  • Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
  • Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
  • Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;
  • Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
  • Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
  • Padrões de qualidade para a educação a distância;
  • Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
  • Investimento de 10% do PIB em educação.

Assista íntegra da reunião da Comissão de Educação da Câmara

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima