São Paulo – Estudo lançado nesta quinta-feira (17) pelo Grupo de Trabalho (GT) Plataformas para a Educação Remota, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), sugere que as plataformas escolares privadas, sobretudo estrangeiras, como Google e Microsoft, faturam com os dados coletados. Mas se dizem gratuitas. Esta é a segunda de uma série de três publicações sobre o tema. O relatório “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias” aborda as tecnologias adotadas por secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da pandemia de covid-19.

Para os autores, essas empresas se valeram da necessidade das secretarias de Educação. E de universidades por plataformas de ensino a distância durante a fase mais crítica da pandemia. Sem conhecimento sobre o funcionamento dos modelos de negócio das grandes plataformas, passaram a utilizar serviços ofertados como “gratuitos”. No entanto, sem fazer os necessários questionamentos sobre os termos dos acordos que assinaram.

Eles chegaram a essa conclusão após analisar os dados obtidos de secretarias, por por meio da Lei de Acesso à Informação. O objetivo era investigar como esses acordos de adesão ao serviço oferecido pelas plataformas se deram, na prática, e quais os critérios estabelecidos.

Termos e condições propostos pelo Google e Microsoft

A análise dos dados obtidos pelos pesquisadores mostrou que em muitos casos essa adesão foi feita mesmo desconhecendo os riscos. E que para ter acesso aos serviços ofertados de forma gratuita, as redes de ensino aceitaram os termos e as condições propostos por gigantes como o Google e a Microsoft.

Os pesquisadores analisaram também a potencial ameaça à proteção de dados pessoais e sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes. E também as finalidades para as quais essas informações foram coletadas. E analisaram o processamento delas. Ou seja, se há transparência e se haverá compartilhamento das estatísticas que podem ser produzidas a partir dos dados coletados.

“Ainda há a questão de que estudantes e educadores podem estar sendo expostos a uma coleta massiva de dados com finalidade de lucro, o que é incompatível com o objetivo da educação como um direito. Um dos grandes problemas dessas plataformas que usam IA é seus algoritmos serem opacos: não se sabe como as plataformas efetivamente utilizam os dados, uma vez que tais informações estão no âmbito de patentes e direitos autorais”, diz trecho do relatório.

Clique aqui para ler a íntegra

“O estado de emergência imposto pela pandemia exigiu uma adoção às pressas de tecnologias digitais na educação, como forma de evitar a interrupção do ano letivo. Mas temos de projetar como isso será daqui para frente. É preciso rever muitos desses acordos com empresas privadas, garantindo efetivamente que atendam ao interesse público”, disse Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo de trabalho responsável pela publicação.

Ele destacou ainda a necessidade de o país construir formas seguras para o acesso a plataformas educacionais. Até para se prevenir para o caso de situações semelhantes às vividas na fase crítica da pandemia. “Precisamos pensar no futuro. Seguiremos com esse trabalho e, em breve, lançaremos o terceiro estudo da série, que irá propor caminhos e soluções para este cenário”.