São Paulo – A fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que decide sobre as verbas do MEC de acordo com lobby de pastores amigos do presidente Bolsonaro, preocupa a comunidade científica. Além de possíveis ilegalidades, como improbidade administrativa, as denúncias colocam em xeque a educação laica no Brasil. É o que afirmam a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

As entidades divulgaram nota em conjunto para rechaçar a conduta do governo Bolsonaro diante da educação no país. O texto demonstra “preocupação ante as notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais decisões de elevada importância no âmbito do Ministério da Educação estariam sendo tomadas por sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm competência, nem técnica nem legal, para deliberar sobre distribuição de verbas e prioridades educacionais”.

Educação laica

O documento é assinado pelos presidentes das duas entidades, Luiz Davidovich (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC). Eles cobram respostas “às afirmações da imprensa, esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade ou não das mesmas”. O documento é subscrito por mais de 60 entidades de fomento e defesa da educação e da ciência.

“Lembramos que desde 1889 as instituições religiosas estão separadas do Estado no Brasil. E que nossa República é laica, regime expressamente determinado por todas as Constituições republicanas, inclusive a de 1988”, afirma a nota. Na prática, toda a legislação brasileira aponta decisões tomadas pelo Poder Público com base em doutrinas religiosas são ilegais. “Além disso, a ideia de república diferencia claramente os princípios voltados ao bem comum e os valores, inclusive religiosos, que pertencem ao foro íntimo de cada qual”, completam as entidades.