São Paulo – A Medida Provisória (MP) 1075/21, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que altera a legislação do programa Universidade para Todos (Prouni), tem como principaç objetivo beneficiar os empresários das instituições de ensino privadas. A avaliação é do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).

As mudanças promovidas pelo governo federal dão a possibilidade de acesso ao Prouni para estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada, como bolsistas ou não. Essa regra entra em vigor a partir de julho de 2022.

O professor explica que o Prouni nasceu para estimular a entrada de estudantes de baixa renda em vagas na rede privada. Em troca das bolsas e descontos, o governo concede isenção fiscal a universidades. Entretanto, desde 2014, a exoneração se tornou proporcional ao número de vagas preenchidas e atualmente há um índice elevado de ociosidade.

“Isso desvirtua o objetivo do programa, que visava dar vaga aos estudantes mais pobres. A mudança só serve para atender aos empresários que querem gozar da isenção fiscal, não é uma regra que busca diminuir a desigualdade ao acesso à educação. Se só metade das bolsas estão preenchidas, significa que as pessoas estão com dificuldade de pagar os 50% do preço”, observa. “O que está sendo proposto é um desvirtuamento do programa, o governo não vai fazer políticas públicas pela permanência dos estudantes no ensino privado, só quer resolver o problema do empresário. A partir disso, o Prouni perde o sentido de existir”, aponta o educador, a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Desigualdade nas universidades

Atualmente, o Prouni beneficia apenas estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais (ou seja, se não pagaram mensalidade), além dos egressos de escolas públicas, estudantes com deficiência e professores do ensino público.

O especialista diz que a mudança proposta pela MP é “desconectada” com o objetivo da criação do programa, e explica também que, no ensino superior público, há uma política de acesso e também de permanência dos estudantes, o que é diferente no setor privado.

De acordo com Cássio, outro erro da MP diz respeito aos controles do programa, flexibilizados sob o argumento de desburocratização. “Agora, os estudantes não precisam apresentar mais documentação comprobatória da situação de renda. Portanto, assume-se que o programa se baseará no cadastro dessas pessoas nos sistemas da União”, critica.

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