Em meio à pandemia

Especialistas pedem a senadores a rejeição de PL que obriga volta às aulas

Aprovado na Câmara, o PL 5.595/2020, que obriga o retorno das aulas presenciais, ignora os riscos à saúde de alunos, professores e da comunidade

CC.0 Reprodução
Pandemia sem controle e cortes orçamentários: será que as escolas podem prover medidas de proteção?

São Paulo – Especialistas em educação pedem aos senadores que rejeitem o projeto que obriga a volta às aulas presenciais em meio ao momento mais grave da pandemia. Aprovado no último dia 20 na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 torna a educação atividade essencial.

“Há uma tentativa de manipulação narrativa, já que no conceito jurídico ‘essencial’ não é sinônimo de ‘importante’. Não há dúvidas de que a educação é importante, mas ela não pode ser considerada serviço essencial porque ao obrigar a reabertura de escolas em massa e sem seguir os protocolos, haverá um risco enorme de ainda maior descontrole da pandemia e milhares de mortes por covid-19. Aprovar esse PL é coadunar com o negacionismo”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Rede que reúne entidades, movimentos populares e especialistas em educação, a Campanha analisou o projeto também na perspectiva jurídica. E constatou que o serviço do ensino presencial não pode ser enquadrado nos termos da delimitação constitucional de serviços essenciais, como necessidade inadiável, porque não se vincula, de forma imediata, a risco iminente à integridade física das pessoas e à segurança pública. Além disso, na prática, o PL ameaça o direito de greve.

Volta às aulas

Em nota técnica, a Campanha destaca o contexto de descontrole da pandemia no país e que não se pode esperar que os sistemas de educação básica tenham condições de prover equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da crise sanitária. “Sem colaboração federativa em termos de financiamento, não será possível garantir as obras necessárias. O governo federal caminha na contramão dessa premissa, bloqueando verbas na educação – em primeiro lugar em bloqueio em relação a outras pastas”, diz trecho da nota.

A Campanha ainda ressalta o cenário crítico e de alto risco, sem as condições específicas e necessárias para a volta às aulas presenciais. “Dados epidemiológicos indicam que as novas variantes do coronavírus têm mudado o perfil dos pacientes internados e dos que estão indo a óbito. Muitos deles até sem nenhuma comorbidade.”

E lembra ainda outro dado alarmante: a falsa ilusão de segurança das crianças e adolescentes em relação à doença. Mas entre as vítimas fatais, inicialmente atrelada a comorbidades, estão incluídas milhares de crianças no Brasil. 

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