São Paulo

Justiça proíbe Doria de obrigar professores a voltar às escolas sem controle da pandemia

Decisão vale para professores de escolas públicas e privadas, nas fases vermelha e laranja da quarentena contra a pandemia de covid-19

Elineudo Meira/@fotografia.75/Fotos Públicas
Juíza considerou que sem controle real da pandemia de covid-19, sem vacinação e com a falta de estrutura das escolas, professores não podem ser obrigados a ir

São Paulo – A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti decidiu hoje (9) que o governo de João Doria (PSDB) não pode obrigar os professores e outros trabalhadores da educação a voltar às aulas presenciais nas escolas sem o controle da pandemia de covid-19. Segundo a decisão, enquanto vigorarem as fases vermelha ou laranja da quarentena, os profissionais da educação filiados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e outros cinco sindicatos, que são autores da ação judicial, não poderão ser convocados a atividades presenciais. Esse formato já é aplicado aos estudantes.

A decisão é uma “vitória da luta pela vida” em meio à pandemia, para os professores e outros trabalhadores da educação. “Suspender as aulas presenciais é salvar vidas. Estamos no pior momento da pandemia. Só vamos voltar quando houver segurança para os professores, alunos e comunidade escolar. Por isso, estamos exigindo que a nossa categoria seja vacinada na primeira fase de imunização junto com os profissionais de saúde, idosos e indígenas”, afirmou a presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel (PT). Os professores estão em greve há um mês.

Levantamento feito pela Apeoesp mostra que já ocorreram 33 mortes e 2.190 casos conformados de covid-19, em 994 escolas estaduais, desde que as aulas voltaram no estado de São Paulo. O governo Doria admite 21 mortes, 4.084 casos confirmados e 24.345 casos suspeitos de covid-19, desde janeiro. No entanto, mesmo com o agravamento da situação, que levou ao maior número de internações e mortes pela covid-19 em São Paulo desde o início da pandemia, o tucano decidiu manter as escolas abertas e os professores obrigados a comparecer.

Decisão

A juíza ressaltou que o governo Doria ignorou diversos aspectos ao determinar a obrigações dos professores comparecerem às escolas em meio à pandemia de covid-19, mesmo nas fases vermelha e laranja da quarentena. Ela destacou a fala do secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, defendendo o fechamento das escolas na atual situação. E apontou que foi ignorada a chamada “regra de ouro” para a volta às aulas: retomar apenas a partir do momento em que a curva de contágio estiver controlada, conforme indicadores epidemiológicos utilizados no Plano São Paulo, conforme determinava o decreto 65.061, de 13 de julho de 2020.

“As disposições do Decreto no. 65.384, de 17 de dezembro de 2020, não observaram as bases centrais para o retorno às aulas e muito menos foi considerada a chamada “regra de ouro”, como mencionado no parecer da Secretaria da Educação, motivos pelos quais é possível concluir pela ausência de motivação válida e científica para a retomada das aulas presenciais nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão do covid, é medida contraditória e sem motivação válida”, argumentou a magistrada.

“A ré alega que o retorno às aulas presenciais é opcional, com respeito à autonomia dos Municípios, porém, em relação aos professores e demais funcionários das escolas estaduais não foi instituído nenhum sistema de rodízio e muito menos foi cogitada a possibilidade de inclusão em lista prioritária de vacinação contra a covid. Apenas em 5.3.2021, o Ministério da Saúde incluiu tais profissionais na lista prioritária, mas não há data para o início da vacinação”, prosseguiu a juíza.

Parâmetros

Simone também ressaltou que a decisão não discute o direto fundamental à educação, mas as condições em que a volta às aulas foi proposta pelo governo Doria, obrigando professores a comparecer às escolas em meio ao agravamento da pandemia. E destacou que o modelo de volta às aulas de países de primeiro mundo, que são constantemente evocados por Doria e o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, não podem ser considerados parâmetros para o estado de São Paulo “sem uma análise das reais condições sanitárias e da realidade de nossas escolas públicas”.

Ela também destacou que o argumento de que as escolas não são locais de maior transmissão é aceitável, mas que em São Paulo a maioria dos estudantes e dos professores se utilizam do transporte coletivo, que segue lotado e inseguro.

“O retorno às aulas presenciais, ainda que com um número reduzido de alunos, implica uma maior circulação de pessoas nas ruas e no transporte coletivo, local de alta propagação do vírus, em virtude do número de pessoas confinadas em espaço com ventilação insuficiente. E, em muitos casos, a situação dos professores piora, vez que grande parte ministra aulas em mais de uma escola por dia, cujo deslocamento facilita maior exposição ao vírus”, justificou.