São Paulo – O Senado Federal aprovou ontem (1), o projeto de lei (PL) 3.892/2020, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que autoriza os estados e municípios a utilizarem as verbas federais emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus para adequação das escolas públicas antes da volta às aulas. Durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, a verba de emergência poderá ser utilizada para adequação da infraestrutura sanitária, aquisição de equipamentos de proteção individual e material de higiene destinada às escolas da rede pública. O texto foi aprovado por 72 votos a favor e nenhum contrário, unindo a oposição e a base do governo de Jair Bolsonaro.

A verba também poderá ser utilizada para treinamento de profissionais sobre como lidar com a nova realidade das escolas e na contratação extraordinária de trabalhadores temporários, devido à necessidade de afastamento temporário de profissionais que se enquadram em grupos de risco para a covid-19. Os recursos também poderão ser utilizados na aquisição de testes para detectar o coronavírus, treinamento de professores no uso de tecnologias para aulas remotas, entre outras ações de prevenção que englobem estudantes, profissionais e familiares.

Resultado incerto

O senador Fabiano Contarato (PSB-ES), relator da proposta, avalia que há um “risco considerável” na volta às aulas presenciais. “Não se pode esquecer da importância que teve, até agora, a suspensão das aulas presenciais como medida de reforço do distanciamento social. O distanciamento social continua sendo, segundo orientação técnica dos órgãos de saúde, a estratégia mais eficaz, e, de longe, a medida profilática por excelência para contenção da disseminação da covid-19. Adicionalmente, não se pode esquecer que a escola apresenta um percentual elevado de profissionais considerados como integrantes do grupo de risco, seja pela questão etária, seja pela fragilidade sanitária”, disse.

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A verba que poderá ser utilizada é oriunda do chamado Regime Extraordinário Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 106, que disponibiliza a verba para enfrentamento da pandemia. Outros recursos de transferência do governo federal para os estados e municípios também poderão ser utilizados. No entanto, recursos que estiverem destinados à saúde não poderão ser utilizados em ações de outras áreas, conforme emenda proposta pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA).

Limitantes

“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que recursos da saúde possam ser aplicados em quaisquer outras atividades além da saúde, mesmo que seja num exercício diferente. Que o recurso só possa ser gasto dentro do que é colocado como ação de saúde, porque pode haver uma ação de saúde dentro da escola. Agora, contratar gente para trabalhar dentro da escola ou montar uma estrutura dentro da escola, não. Isso não vai ser compreendido como gasto em saúde”, defendeu Costa.

Embora tenha apoiado a proposta, o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que não serão investidos novos valores e que os estados e municípios vão ter de usar o que restou da verba emergencial. “O governo federal já transferiu para estados e municípios, de forma direta ou por alívio financeiro, mais de R$ 127 bilhões. O governo não trabalha com a possibilidade de recursos adicionais para bancar investimentos, porque os estados já foram atendidos, os municípios já foram atendidos”, disse Bezerra.

Com informações da  Agência Senado