São Paulo – O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu licitação elaborada pelo governo do prefeito Bruno Covas (PSDB) para a compra de 465 mil tablets para estudantes da rede municipal de ensino, ao custo de aproximadamente R$ 300 milhões. Segundo o órgão, não há clareza sobre as escolas e os alunos a serem atendidos com os equipamentos, faltam definições técnicas e de testes para garantir a qualidade dos equipamentos e a adequação à proposta da Secretaria Municipal da Educação. Além disso, não há previsão de penalidade para o descumprimento dos prazos de entrega – que também não estão claramente definidos.

Para o tribunal, a prefeitura precisa explicar quem serão os estudantes beneficiados e quais foram os critérios de seleção utilizados, já que a proposta atende apenas cerca de metade dos alunos da rede municipal. Além disso, o TCM teme que os equipamentos possam apresentar problemas após a entrega, já que não há previsão de testes de qualidade, nem de conformidade com os aplicativos que vierem a ser utilizados. O governo Covas sequer indicou quais programas que serão utilizados nos tablets.

Além disso, outros pontos se destacam no sentido de prejudicar a concorrência na licitação – ou até direcionar a vitória. Segundo o TCM, o edital exige a apresentação de atestado de capacidade técnica com exigências que não existem na Lei de Licitações e Contratos. O edital também aglutina vários objetos diferentes na mesma aquisição: tablet, software operacional, capa protetora, fone de ouvido, garantia estendida e gravação do logotipo da prefeitura. Isso reduz a concorrência, já que poucas empresas têm condições de oferecer produtos e serviços tão variados como os exigidos.

Efeito pandemia

A proposta do governo Covas é distribuir os tablets primeiro para os estudantes dos ensinos fundamental I e II, médio, e educação de jovens e adultos (EJA) que têm mais dificuldade com o ensino remoto. Além dos aparelhos será oferecido também rede de acesso à internet. Com a previsão de volta às aulas para 3 de novembro, com no máximo 30% dos alunos em sistema de rodízio, parte das atividades vai seguir sendo realizada por meio do ensino à distância.

“Os anos letivos de 2020 e 2021 serão mesclados para que se possa ter uma melhor recuperação das aprendizagens. Todos os estudantes do ensino fundamental e médio terão ‘ensino integral’. Nas escolas onde houve espaço físico, vai ser feito presencial. Nas escolas em que não houver essa possibilidade serão distribuídos equipamentos eletrônicos e planos de dados para que os alunos realizem as atividades de recuperação no contraturno, por ensino à distância”, explicou o secretário Municipal da Educação, Bruno Caetano, em 17 de setembro.

O governo Covas informou que vai responder aos apontamentos do TCM e espera realizar a licitação ainda nesta semana.