Em São Paulo

Câmara autoriza Covas a comprar vagas na rede privada de ensino infantil

Para bancada do PT na Câmara paulistana, projeto de Covas promove o sucateamento da rede municipal de ensino e objetiva socorrer a rede privada

Fabio Arantes/PMSP
Deputados do PT são contrários à compra de vagas na rede privada

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), está autorizado a comprar vagas na rede privada de ensino infantil e a distribuir vouchers para que os pais comprem uniformes para seus filhos. Polêmicas, as medidas foram inseridas no Projeto de Lei (PL) 452/2020, de autoria do Executivo, que estabelece as medidas para volta das aulas presenciais do ensino municipal na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (5), em segundo turno, por 32 votos a 17. Votaram contra os vereadores do PT, Psol, PSB, PSD, PV e Cidadania – com exceção de Soninha Francine.  

Para a bancada do PT, ao autorizar a “privatização das vagas”, o prefeito promove o sucateamento da rede municipal de ensino e objetiva socorrer a rede privada. A prefeitura argumenta que a crise agravada pela pandemia aumentou a demanda pelo ensino municipal, já que muitos pais perderam o emprego. “Socorrer escolas privadas é outro departamento. É o departamento de crédito do governo federal e dos bancos que têm que conceder às escolas”, disse o vereador Antonio Donato ao site da Câmara.

Outro voto contrário, o Prof. Claudio Fonseca (Cidadania) afirmou que o PL não indica medidas efetivas de sanitização, de logística e de adequação dos ambientes escolares. E destacou não concordar com a compra de vagas em escolas particulares pela prefeitura . “Já registrei, reitero e repito que voto contra o projeto exatamente pelo artigo que dispõe sobre a compra de vagas.” 

Fora esses pontos, Eliseu Gabriel (PSB) questionou também o artigo que permite a contratação temporária de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro total. “Só depois que todos os aprovados nos concursos forem chamados, sejam professores, gestores e auxiliares técnicos da educação, é que se deve fazer contrato emergencial.” 

Retorno às aulas

Segundo os vereadores do PT, o prefeito Bruno Covas vendeu o projeto como regulamentação da volta às aulas presenciais, tema polêmico. A bancada defende o retorno das aulas apenas em 2021, com plano pedagógico para criação de dois ciclos, com detalhes sobre as ações, e planejamento para o retorno seguro para não colocar em risco a vida das crianças, profissionais da educação, seus familiares e a sociedade paulistana como um todo.

O projeto estabelece também o retorno dos estudantes matriculados nas redes pública e privada do município de São Paulo às atividades presenciais mediante determinação do Poder Executivo, ouvida a Secretaria Municipal da Saúde. A ideia é que, enquanto durar o período de emergência, as aulas presenciais sejam facultativas, a critério dos pais ou responsáveis.

Há ainda dois assuntos sem relação com a educação embutidos no projeto, como a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), até 18 de dezembro, e a suspensão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Habitação (CMH) até maio de 2021, com prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros.