São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga o cumprimento da quantidade mínima de dias letivos nas escolas de educação básica e universidades, em razão da pandemia de covid-19. Tornou-se a Lei 14.040.

A MP 934 foi aprovada no Senado, no fim de julho, e aguardava a sanção presidencial. Com a medida, escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária de 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

As instituições de ensino superior também também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. Mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida.

Vetos

Nesta quarta (19), Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, quais foram os itens vetados. Entre esses vetos, estão quatro dispositivos que estipulavam auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios para enfrentamento da pandemia na educação.

Bolsonaro também excluiu o artigo que determinava que a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seria dialogada com os sistemas de ensino. Em outro veto, o presidente não autorizou que os recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), fossem transferidos para pais e responsáveis dos estudantes durante a pandemia.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) diz que Bolsonaro ignora a triste realidade do Brasil, onde muitas crianças só se alimentam na escola. “Sem aula presencial, não há comida! Vamos derrubar esse veto e garantir a transferência do dinheiro da merenda escolar para pais e responsáveis dos alunos”, criticou.

A justificativa do governo federal é de que “a operacionalização dos recursos repassados é complexa”. E de que não há como assegurar que esse dinheiro será usado para a compra dos alimentos necessários aos estudante.