#VotaFundebJá

Descaso do governo Bolsonaro com a educação dificulta aprovação do Fundeb

Validade do principal fundo para a educação básica vence neste ano. Deputada do PCdoB comenta movimentação do Legislativo em torno da pasta da Educação, há 21 dias sem ministro

Tânia Rego/EBC
"Se não aprovarmos, a educação ficará sem financiamento e teremos uma crise gigante", alerta a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar à votação no plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação expira em dezembro. Mas o debate em torno da aprovação do orçamento foi diversas vezes postergado pelo governo Bolsonaro.

A previsão é que a relatora da PEC, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), apresente às lideranças parlamentares nesta sexta-feira (10) o relatório para votação. Em entrevista ao site Poder 360, ela afirmou que o documento trará aumento de 12,5% da participação da União no fundo já em 2021. Hoje, o governo é responsável pelo aporte de 10% do orçamento do Fundeb. 

O texto no Congresso Nacional prevê elevação gradual da participação federal, até chegar em 20%. Antes da pandemia, as discussões se encaminhavam para um aumento de 15% já em 2021. Com a crise, o acordo no Congresso, segundo Dorinha, foi de 12,5%. Mas o entendimento ainda não é o mesmo do governo Bolsonaro. Reportagem do jornal O Globo indica que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes quer renovar a complementação dentro dos atuais 10%. 

O valor adicional seria injetado no programa Renda Brasil – previsto para substituir o Bolsa Família. O Fundeb é responsável por 40% do financiamento em educação básica. E para especialistas, a participação da União deveria ser ainda maior.

‘Vote Fundeb Já’

Em entrevista ao programa Central do Brasil, transmitido pela TVT, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) lembra ainda que a Lei do Fundeb engloba o piso salarial nacional para os professores, além de ser a base para a construção da unificação escolar e dos programas de Educação para Jovens e Adultos (EJA), educação quilombola, indígena, entre outros. 

“Se não aprovarmos, a educação ficará sem financiamento e teremos uma crise gigante na educação básica brasileira que inclui da creche ao ensino médio. Estamos em campanha pelo ‘Vote Fundeb já'”, destaca. 

Remarcação sem consulta do Enem é temeridade

Há 21 dias sem ministro da Educação – que pode ser definido nesta sexta, segundo Bolsonaro, o “Brasil está em um vácuo educacional”, avalia a deputada. Para ela, há todo um descaso do governo com o tema, que se reflete no atraso da aprovação do orçamento do Fundeb e tambáme na demora que houve em relação à decisão sobre a nova data do Enem. 

Alice chama de “temeridade” a remarcação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio para os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano. Sem consultar docentes, técnicos e especialistas, o MEC adotou um calendário que não leva em conta os efeitos da pandemia sobre o ensino. 

“Marcaram a data sem ministro, sem coordenação política e escuta ao conjunto da comunidade educacional. O que nós precisamos nesse momento é definir protocolos. É claro que a epidemia se dá de maneira diferenciada, território a território, mas nós teremos que construir protocolos unificados, com um regramento nacional”, destaca a deputada. Diante da falta de iniciativa do governo, essa deve ser uma discussão também do Congresso. “Essa é a realidade da hora”, ironiza. 


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