Vitória apesar dele

Bolsonaro comemora aprovação do Fundeb depois de tentar desmontá-lo

Professor da UFABC analisa derrota do governo na Câmara, que só entrou no debate aos ’45 minutos do 2º tempo’ porque percebeu que seria impopular não apoiar o fundo

Antonio Cruz/EBC
Fernando Cássio fez parte da luta para aprovação do Fundeb permanente e com aumento de recursos da União e diz que o governo sequer participou da discussão

São Paulo – Quase 12 horas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, o presidente Jair Bolsonaro veio às redes sociais nesta quarta-feira (22) para creditar uma vitória da educação pública como fruto do empenho de seu governo. A votação, considerada histórica, ocorreu, no entanto, apesar do presidente e de seu governo. E só após ele sofrer uma derrota na Câmara.

É o que destaca o professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFACB) Fernando Cássio, que fez parte da luta para tornar o principal fundo de financiamento da educação pública permanente e com um aporte maior de recursos da União. “O governo e o próprio Bolsonaro estão comemorando o que eles tentaram desmontar. E foram várias as tentativas”, descreve ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual

O Fundeb perderia a validade em dezembro deste ano, o que colocaria a educação básica em risco. Desde 2015, o texto tramitava no Legislativo, mas a discussão ganhou força mesmo no ano passado diante da urgência do prazo. A relatora da PEC, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), foi responsável por agrupar as diversas demandas do setor e da Câmara. Mas encontrava resistência em fechar um acordo com o governo Bolsonaro, que relutava em aumentar a participação da União no fundo, hoje em 10%.

Há duas semanas, a Câmara já havia fechado o acordo para um aumento gradativo no percentual da União até atingir os 20%. Ao final, o repasse foi aprovado em 23% até 2026. Até esta segunda, contudo, o governo sequer participava da discussão. E quando chegou, “aos 45 minutos do 2º tempo”, foi em desacordo com os deputados.

Governo queria o desmonte do Fundeb

O governo Bolsonaro queria evitar que se estabelecesse uma subvinculação de, no mínimo, 70% do fundo para o pagamento dos salários dos professores, ponto considerado importante para garantir a valorização dos profissionais da educação. Além de também buscar diminuir a complementação da União, propondo que a ampliação começasse somente a partir de 2022, e não no ano que vem. 

“Houve várias tentativas de desmontar o texto por parte do governo. Mas ele percebeu que não ia dar e que, pelo contrário, seria muito impopular ser visto como um governo que retira dinheiro da educação. No fim das contas, a votação do texto principal terminou de maneira interessante, porque teve pouquíssimos votos contrários, que foram daquela base orgânica do movimento Escola Sem Partido, pessoas que defendem a retirada do financiamento estatal da educação pública”, comenta Fernando Cássio. 

Bolsonarista e empresários também contra

Ao todo, foram sete votos contrários, todos de deputados bolsonaristas: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).

O partido Novo também tentou, no segundo turno da votação, eliminar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), considerado fundamental pelos defensores da educação pública. “Tirar o CAQ é uma demanda das fundações empresariais, da ‘bancada Lemann'”, aponta o professor da UFABC em referência aos deputados relacionados à fundação erguida por um dos homens mais ricos do Brasil, o empresário Jorge Paulo Lemann

Apesar do governo Bolsonaro e dos interesses empresariais, no entanto, na noite desta terça a vitória foi mesmo dos estudantes e professores, como destaca Fernando Cássio. A PEC agora segue para o Senado com direito à educação minimamente assegurado. “Ganha a sociedade brasileira”, garante o professor da UFABC.