Racismo e balbúrdia

De saída do MEC, Weintraub decide dificultar acesso a cotas sociais em pós-graduação

Ministro da Educação cancela resolução de Dilma que fazia universidades federais promoverem inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência. Ato escancara “racismo simbólico ilegal”, mas decisão final cabe às instituições

Marcelo Camargo/EBC
"Pode ser um desincentivo, como ato de racismo simbólico, ilegal, mas sem poder de revogar políticas", explica advogado e professor Thiago Amparo

São Paulo – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a política de ações afirmativas que reservava vagas a pessoas negras, indígenas e com deficiência nos programas de pós-graduação das universidades federais. Publicada nesta quinta-feira (18), a Portaria 545 susta o efeito da Portaria Normativa 13, de 2016.  Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a norma versava sobre a institucionalização do sistema de reserva de vagas para os programas de mestrado e doutorado.

Com a decisão do ministro, as instituições públicas de ensino superior ficam “desobrigadas” de cumprir as ações afirmativas já a partir de hoje – data de publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Mas isso não significa o fim das cotas na pós-graduação, como explica o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago de Souza Amparo. 

“Portaria do MEC não revoga a política de ação afirmativa nas universidades na pós-graduação, porque a base legal delas são as decisões autônomas das próprias universidades”, diz o especialista em direito constitucional e políticas públicas e empresariais de diversidade e antidiscriminação por meio de seu perfil no Twitter.   

De acordo com Amparo, a ação de Weintraub “pode ser um desincentivo, como ato de racismo simbólico, ilegal, mas sem poder de revogar políticas”. A observação do professor leva em conta os dados do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

O grupo analisou 49 políticas públicas criadas no período de 2002 ao início de 2017, e concluiu que mais da metade delas decorreram de iniciativas dos próprios programas de pós-graduação (61,22%). Outras (16,33%) por decisão do colegiado do instituto e (10,20%) por resolução da universidade. Enquanto apenas (6,12%) foram criadas via lei estadual. 

Simbologia política 

A suspeita é que a atitude de Weintraub tenha mais um caráter de efeito simbólico do que de força. No momento em que diversos interlocutores do governo Bolsonaro antecipam a queda do ministro, reportagem do jornal Folha de S. Paulo, destaca, por exemplo, que, nos bastidores, a revogação da política de cotas na pós-graduação “era tratada como uma ‘missão’ que o ministro queria cumprir”, antes de deixar o cargo. 

Em nota ao veículo, o MEC disse, sem responder os objetivos que motivaram a decisão de Weintraub, que a Lei de Cotas era prevista “exclusivamente para cursos de graduação”. Apesar do efeito imediato, o Congresso, no entanto, ainda precisa aprová-la em até 120 dias, quando a medida perde a validade. 

Também pelas redes sociais, o filósofo, professor e jurista Silvio Almeida afirmou ver na proposição mais uma “tática” para “desestabilizar, desviar nossa atenção”. “Aproveitar-se da angústia e do medo que inevitavelmente sentimos e nos enfraquecer”, escreveu, pedindo calma e continuidade da agenda política. 

“Ser ‘frio’ é ser estratégico, tentar entender os movimentos do jogo. Ficaria muito preocupado se fossem revogadas a lei de cotas ou a autonomia universitária. Ou se o STF revisse drasticamente a sua jurisprudência”, adverte o jurista.

Racismo ‘pela culatra’ 

Para Amparo e Almeida, Weintraub só “expõe o racismo” que marca suas decisões desde que entrou no governo. Pesquisadora do Afro – Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, Anna Venturini ainda avalia que o ainda ministro possa ter dado um “tiro pela culatra”. 

Anna é a autora da tese publicada pelo grupo Gemaa que comprova a autonomia universitária. Intitulada “Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão”, o trabalho ainda levou, em maio, o prêmio de melhor tese de ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj).

“O número de universidades federais e programas de pós com AA (ação afirmativa) cresceu consideravelmente nos últimos quatro anos. E não acredito que as instituições deixem de discutir políticas desse tipo por conta da revogação”, explicou, também pelo Twitter. “Talvez o tiro do ministro saia pela culatra. A questão das AAs na pós-graduação tinha bem menos visibilidade, se comparada com as discussões sobre a graduação. A revogação pode – quem sabe – dar mais visibilidade ao tema e empoderar grupos a iniciarem debates em seus departamentos”. 

A pesquisadora lembra todo o histórico de ataques de Weintraub à educação, mas reforça que a mudança sobre a portaria “não revoga as ações afirmativas na pós-graduação”. Além de “não impedir as universidades e programas de continuarem criando essas políticas”, sintetiza. 

“O governo Bolsonaro sempre se posicionou contra às políticas de equidade racial no ensino superior e outras áreas, mas as leis de cotas na graduação e concursos dependem de processos mais longo para serem revogadas (e seria inconstitucional)”, destaca.

Repercussão e oposição

Diante do efeito simbólico de sua decisão, possivelmente a última de sua gestão, o ministro deve responder às ações ingressadas por entidades e parlamentares da oposição ao governo. As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278 para sustar os efeitos da portaria de Weintraub. 

A Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG) considera que a medida possa afetar as instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas. Ao portal de notícias G1, a ANPG informou que também vai recorrer da decisão. A União Nacional dos Estudantes (UNE) considerou o fato como “muito grave” e cobrou a imediata ação do Congresso Nacional. 

Edição: Fábio M. Michel