São Paulo – A suspensão do cronograma Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada na 5ª Vara Cível da subseção judiciária de São Paulo nesta quarta-feira (13) pelo prefeito de Itapevi, Igor Soares (Pode). O pedido para suspender o Enem ocorre em meio uma movimentação estudantil – #AdiaEnem –, marcada por protestos virtuais nesta-sexta-feira (15)

O gestor do município da Região Metropolitana de São Paulo quer suspender as inscrições, que devem ser feitas até o próximo dia 22, e as provas presenciais, marcadas para os dias 1 e 8 de novembro.

“Escolas públicas, privadas e militares de todo o Brasil estão com as aulas presenciais suspensas. Há casos de suspensão desde meados de março, comprometendo toda a dinâmica de aprendizado”, justificou o prefeito.

Ao contrário da propaganda do Ministério da Educação, que expõe uma imagem distorcida da realidade da ampla maioria dos estudantes brasileiros, há muita dificuldade para os estudos a distância.

Em cidades com populações mais carentes, como é o caso de Itapevi, muitos jovens não têm estrutura adequada para estudar em casa. Faltam computadores e também espaço, onde podem ter silêncio e sossego para se concentrar nos estudos – daí o prefeito ter ido à Justiça.

“Outra problemática é a falta de acesso à internet. Infelizmente, a internet ainda não é para todos, ou seja, o estudo à distância não seria possível para pelo menos 30% dos alunos da cidade de Itapevi”, destacou Igor. “A realização do Enem nesse momento será uma medida de exclusão dos menos favorecidos”, acrescentou o prefeito.

Outros países

De acordo com a prefeitura, a ação civil pública inclui levantamento sobre as medidas de outros países em relação a provas nacionais. Entre os 19 que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, 14 alteraram o cronograma em decorrência da pandemia que assola o mundo.

“Manter o cronograma do Enem 2020 é ampliar as desigualdades de acesso ao ensino superior por todo um ciclo educacional, violando a cidadania, o direito à educação, à dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional – já que um país rico é um país que garante educação de qualidade – e a promoção do bem de todos, especialmente dos mais carentes, entre outros preceitos constitucionais”, defendeu o prefeito.